FUNDEB

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Cristina do Carmo Castilho Defendi
Iracilda Moreira dos Santos
Paulo Roberto de Souza
TRABALHO FINAL SOBRE O FUNDEB
Ângela Maria Vieira

Caarapó – MS
2014

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Cristina do Carmo Castilho Defendi
Iracilda Moreira dos Santos
Paulo Roberto de Souza
TRABALHO FINAL SOBRE O FUNDEB

Trabalho final de conclusão do Curso FUNDEB no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Ângela Maria Vieira

Caarapó – MS
2014

MÓDULO FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Os impostos pagos que compõem a arrecadação do FUNDEB são:
- Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios – (FPM) – são fundos, criados pela Constituição, que recebem parte dos impostos arrecadados pela União.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto embutido nos produtos, mercadorias e serviços de transporte e de comunicações.
- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI exp) – pago por quem