Fundeb

ESTADO DE SÃO PAULO
CURSO À DISTÂNCIA DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO: FUNDEB

ATIVIDADE FINAL DO CURSO – “FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”

CURSISTAS:
PEDRO ALEXANDRE DA SILVA
ROSANGELA MARIA DE ABREU SANTOS

TUTOR: SANDRA MARIA GONCALO DE CARVALHO

BERTIOGA
JUNHO 2013
FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
ESTUDO DE CASO
RESUMO:
ESTE ESTUDO DE CASO TEM COMO OBJETIVO DEMONSTRAR A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO DO FUNDEB, FOCALIZANDO A SITUAÇÃO DO CACS/FUNDEB EM NOSSO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
O CONTROLE SOCIAL DEVE SER DEFINIDO COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO PÚBLICA POR MEIO DE COLEGIADO REPRESENTADO PORDIVERSOS SEGMENTOS. TAIS CONSELHOS TEM SUA ATUAÇÃO LIMITADA, PORÉMESSES GRUPOS DEMONSTRAM GRANDE PREOCUPAÇÃO PRATICANDO SUA CIDADANIA POR MEIO DA FISCALIZAÇÃO NO QUESE DIZ RESPEITO A VERBA PÚBLICA.
A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA SE DÁ PELO FATO DO MAL OUCORRETO USO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO QUE SE DIZ RESPEITO A INSERÇÃO DOS CIDADÃOS NAS DECISÕES POLÍTICAS DE DÁ POR MEIO DE CANAIS, QUE TEM COMO FOCO INVESTIGAR E ESTUDAR O PROCESSO DE FUNCIONAMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA PROPORCIONANDO EM NOSSO MUNICÍPIO UM DEBATE SOBRE A ESTRUTURA E O CONTEXTO DO FUNDEB.

1. INTRODUÇÃO. O Sistema Educacional Brasileiro vários motivos impediram o seu avanço. Com a implantação da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB), Lei n. 9.424 de 24/12/1996 e pelo decreto n. 2.264 de junho de 1997 e consecutivamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), criado pela emenda