Reforma Da Lei De Licitações

obtidos em documentos das diversas seções envolvidas com licitação da Justiça Federal do Espírito Santo. Foram analisados 23 Pregões dos 39 realizados no período e comparados com 5 licitações na modalidade Convite e 4 licitações na modalidade Tomada de Preço. Concluiu-se que o Pregão está colaborando para tornar as licitações da Justiça Federal do Espírito Santo mais eficientes e eficazes em função dos aspectos peculiares do Pregão, principalmente pela redução de prazos para…

que envolvem uso intensivo de tecnologia está o Portal Comprasnet, que permite à sociedade acompanhar todos os procedimentos relativos às licitações eletrônicas, como os avisos de licitações, os lances efetuados e as propostas vencedoras. O Comprasnet proporciona acesso a editais e a pregões em andamento, agendados ou encerrados. Também registra as licitações realizadas por modalidades tradicionais como carta-convite, tomada de preços e concorrência. O uso massivo do pregão eletrônico na…

http://www.youtube.com/watch?v=a_JAPeVRZb0 Licitações e contratos Introdução Forma de governo república coisa pública; Estado não produz bem, nem presta determinados serviços por isso faz licitação de contratação. Porque existe a licitação? É o meio para que se alcance a contração de um objeto Com regra temos: Licitação (antecedente necessário) Contrato administrativo (consequência logica da licitação) Exceções Licitação que não chega a contratação Anulação do…

principal, economizar dinheiro público. No entanto, o inevitável fenômeno da fraude levou o poder público a aprimorar os institutos jurídicos, adequando as leis à realidade, criando sempre novos modelos de licitação. 1.2 A evolução da Licitação no Brasil No Brasil um dos registros mais antigos sobre o tema em foco data de 29 de agosto de 1828. A Lei de 29 de agosto de 1828 estabelecia regras para a construção das obras públicas, que tivessem por objeto a navegação de rios, abertura de…

principalmente de tributos, e as despesas, sendo derivadas principalmente pela manutenção de serviços básicos (educação, saúde, segurança e desenvolvimento). A despesa é fixada e deve seguir, durante o exercício financeiro, o limite estabelecido pela Lei Orçamentária. Assim, após a programação da despesa, realizada para disciplinar os gastos à medida que se realizam as receitas, ocorrem a aquisição e a contratação de bens e serviços, que poderão ser realizadas por meio do procedimento…

atendimento aos princípios da Administração Pública. Fantástico mostra como é feita fraude em licitações de saúde pública Reportagem simulou licitações com quatro fornecedoras do governo federal. Polícia Federal vai abrir inquérito para apurar denúncia. Em uma reportagem especial feita por Eduardo Faustini e André Luiz Azevedo, o Fantástico mostra como funciona um esquema para fraudar licitações de saúde pública, feito entre empresas fornecedoras e funcionários públicos. Com o…

PROFESSOR: DECIO GABRIEL GIMENEZ LICITAÇÕES 1º Aspectos gerais a) Conceito b) Legislação c) Princípios fundamentais d) Objetos A) Conceito de licitação: É um procedimento administrativo (conj. encadeado de atos e fatos jurídicos). É um rito com a finalidade da formação de um contrato. Tem por objetivo a) Encontrar a melhor proposta para a administração pública. b) Proporcionar igualdade de condições aos interessados. Legislação: Lei 8666/93 (normas gerais em licitações/contratos). Mas…

um terceiro pelo Estado, se faz necessário a ocorrência de um processo amparado por lei, que propicie a Administração Pública selecionar a proposta mais vantajosa no que tange a contratação de seu interesse, tal processo recebe o nome de Licitação. Porém quando analisamos as modalidades de licitação e seus respectivos valores-limites em vigor a mais de 13 anos, precisamente desde 17 de maio de 1998, através da Lei nº 9.648/98, verifica-se claramente uma defasagem nos valores vigentes.…

Questionário de Nivelamento Este questionário visa a nivelar as questões necessárias à realização da peça que será avaliada no segundo bimestre. Elas devem ser respondidas com base na lei, na jurisprudência e na doutrina, devendo ser os elementos pertinentes indicados pela resposta. Em hipótese alguma as respostas devem ser carentes de fundamentação. A avaliação medirá o esforço das equipes em compreender as questões e respondê-las de modo completo. O que é licitação? Em que casos ela…

organizações sociais (OS),Segundo art. 1º da Lei 9.637/98,são oriundas da disposição do Poder Executivo em qualificar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei. As Organizações Sociais têm seu lugar no bojo do processo que se convencionou chamar de "reforma do Estado",…