analise de eficiencia e eficacia do pregao presencial

XXVI ENEGEP - Fortaleza, CE, Brasil, 9 a 11 de Outubro de 2006

Análise de eficiência e eficácia do pregão presencial
Juliana Silva Prado Luchi (TJES) [e-mail]
Teresa Cristina Janes Carneiro (UFES) [e-mail]

Resumo
O presente estudo analisa a eficiência e eficácia da nova modalidade de licitação, o Pregão, no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Espírito Santo, no exercício de
2004. Os dados foram obtidos em documentos das diversas seções envolvidas com licitação da Justiça Federal do Espírito Santo. Foram analisados 23 Pregões dos 39 realizados no período e comparados com 5 licitações na modalidade Convite e 4 licitações na modalidade
Tomada de Preço. Concluiu-se que o Pregão está colaborando para tornar as licitações da
Justiça Federal do Espírito Santo mais eficientes e eficazes em função dos aspectos peculiares do Pregão, principalmente pela redução de prazos para abertura do procedimento e para recursos e pela autonomia concedida ao pregoeiro para incentivar a competição e para a tomada de decisões durante a sessão.
Palavras-chave: Pregão Presencial; Eficiência; Eficácia.
1. Introdução
A administração pública brasileira passa por uma redefinição em seu modelo administrativo, no sentido de buscar mais qualidade, produtividade e resultados. A necessidade de eficiência e eficácia atingiu também o Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos, emergindo a idéia de que o aperfeiçoamento da legislação sobre licitações seria instrumento para viabilizar as mudanças e cumprir metas de redução de custos.
Nesse contexto, surgiu, como nova modalidade de licitação, o Pregão. Surgiu com o objetivo de tornar as licitações, cuja natureza do objeto licitado não demandasse grandes exigências de habilitação e qualificação, mais ágeis, mais simples, mais econômicas, mais competitivas e, conseqüentemente, mais efetivas no cumprimento da finalidade primordial da administração
pública,