Reforma Da Lei De Licitações

quarta, 11 junho 2014, 20:23 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=15719 1/18 11/6/2014 Conceitos Básicos Sumário Módulo I - Conceitos Básicos Introdução ao Módulo I Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Unidade 2 - Conceitos Pág. 2 Unidade 3 - Outros Princípios nos Procedimentos de Licitação Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Exercícios de Fixação - Módulo I…

junho 2014, 14:05 04/06/2014 14:05 Conceitos Básicos 2 de 18 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=15719 Sumário Módulo I - Conceitos Básicos Introdução ao Módulo I Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Unidade 2 - Conceitos Pág. 2 Unidade 3 - Outros Princípios nos Procedimentos de Licitação Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Exercícios de Fixação - Módulo I 04/06/2014 14:05 Conceitos Básicos 3 de 18

mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, | |tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. | |De acordo com a Lei de n.º 8.884/94, no seu artigo 20, § 2º e 3º, que se refere à posição dominante diz: | |§ 2º Ocorre posição dominante quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante, como …

que a licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Após o advento de diversas outras leis que tratam de forma singela, do assunto, o procedimento licitatório veio à final, a ser consolidado, no âmbito federal, que organizou o Código de Contabilidade da União. O Trabalho de Relatório de Pesquisa, e que, de alguma forma,…

bilateral  Administração tem supremacia de poder para fixar as condições iniciais do ajuste“.  Administração está sujeita a limitações de conteúdo e a requisitos formais.  Requisito formal  LEI 8.666 – 21/06/1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão…

Página 208-217 CONCURSO PÚBLICO/PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - C-332 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, tendo em vista o disposto na Lei Nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional…

TOMADA DE PREÇO Lei que Regulamenta: 8.666 de 21 de Junho de 1993. Regulamento o art.37,inciso XXI,da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providencias .(Alterados pela Leis nº8.883 de junho de 1994 e nº 9.648 de 27 de maio de 1998) Quando a Prefeitura deve ou não Utilizar-se: A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio,…

utilizam o Pregão como modalidade de licitação. O primeiro utiliza o Pregão Presencial em grande parte de suas compras, e o segundo utiliza apenas o Pregão Eletrônico. Esta pesquisa tem como objetivos principais, levantar os custos e o tempo gasto com licitações nos dois órgãos, assim como os benefícios e perdas que os vários modelos de compras apresentam. A partir dos dados coletados, foi feita uma comparação entre os resultados dos dois órgãos, para assim, após uma análise, apontar a…

BIMESTRE Disciplinas: GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS; LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS. TUTOR EaD Antonio João Ferreira Junior CUIABÁ / MT 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. ANALISANDO O PAPEL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO 4 a) Quais os principais riscos e consequências possíveis para a administração municipal e para o exercício do governante Mauro, tendo em vista a tomada de decisão relatada em sua fala? 4 b) Tomando como referência a Lei 8666/1993, como pode ser interpretado o termo…

ORIGINAL Reformas em Geral e Dedetizadora. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO RESPONSÁVEL PELO PREGÃO ELETRÔNICO No 25/2012 – PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E MATERIAL – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2012 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E COMBATE A ESCORPIÕES E LARVAS DE MOSQUITO. CLÁUSULAS QUE APRESENTAM EXIGÊNCIA QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. EXIGÊNCIA DE PROVA DE REGISTRO…