Reforma Da Lei De Licitações

A MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS E A FRAGILIDADE DAS LEIS RESUMO: Este artigo tem por escopo expor e debater as sucessivas ocorrências de práticas corruptas no Brasil, em contraponto à indisfarçável ineficácia dos organismos de controles criados com objetivos de combatê-las. Com ênfase ao caso da venda irregular e superfaturado de ambulâncias e equipamentos da área da saúde. Conhecido popularmente como “Máfia das Ambulâncias”. Ao…

..................... 5 2.1 DIREITO PÚBLICO .................................................................................... 5 2.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..................................................................... 6 2.3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................... 9 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................... 12 REFERÊNCIAS ............................................

processo licitatório, salvo em casos específicos previstos na legislação vigente. Dessa forma, as contratações do ente público são regidas pela Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e suas alterações (Leis nºs 8.883/94, 9.032/95 9.648/98 e 9.854/99). A principal decorrência da Constituição e da Lei é que todas as compras devem ser antecedidas de um processo licitatório, existindo verdadeiro dever de licitar. Por…

CARVALHO – FIMCA CURSO DE GESTÃO COMERCIAL 5º PERÍODO DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO LEI 8666/93 DORALICE RODRIGUES RAFAELA GOMES SAMILA SANTOS VALERIA DE FÁTIMA BRUNO PORTO VELHO – RO 2014/2 VALERIA DE FÁTIMA BRUNO DORALICE RODRIGUES RAFAELA GOMES SAMILA SANTOS VALERIA DE FÁTIMA BRUNO CURSO DE GESTÃO COMERCIAL 5º PERÍODO DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO LEI 8666/93 O trabalho sobre a Lei 8666/93 apresentado como requisito parcial avaliativo da…

na modalidade de concessão administrativa. Os atores envolvidos no processo são o governo da Bahia, a prefeitura de Salvador, a população soteropolitana, os expectadores dos eventos que já estão sendo sediados na Arena, a concessionária que fez a reforma e está cuidando da operação da Arena, a FIFA e o comitê organizador da Copa de 2014. O papel do parceiro público é primeiramente disponibilizar ao concessionário os ativos vinculados à concessão. Neste caso, o principal ativo é…

Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp. Mestrando em direito administrativo pela USP. Advogado. A Lei Federal n.º 12.462, de 5 de agosto de 2011, criou um novo sistema de contratações públicas voltado à realização dos eventos esportivos dos próximos anos. Denominado pela própria lei de regime diferenciado de contratação – RDC, este pode ser o início de uma revolução no campo das licitações. Em pouco tempo de vida, e sem que houvesse aplicação efetiva, o RDC já foi alvo de…

obtenção do grau de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil Professor Orientador: José Anacleto Abduch Santos CURITIBA 2014 FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL- UNIBRASIL JOSÉ CARLOS FERREIRA TERMO DE APROVAÇÃO O PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialização em Licitações e Contratos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ALBERTINO PEREIRA NASCIMENTO DE ALENCAR RA: 7598639363 SÃO SEBASTIÃO/DF – 2014. UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS Trabalho elaborado para fins de avaliação do módulo: Atividades…

do direito, o que a permite adaptar-se aos seus dois campos. A licitação Privada, ao contrário da pública, pode ser dispensada. O primeiro é sujeito à vontade do dominus e a segunda, às leis do Estado que a coloca fora da alçada do administrador, tornando-a imperativa, exceto em certos casos determinados por lei, que serão posteriormente explanadas. DEFNIÇÕES Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em…

processo licitatório. Nesse ambiente de pesquisa, esse trabalho tem como meta analisar as planilhas de obras concluídas na Universidade Federal da Paraíba, comparando o valor pago com aditivo financeiro com o valor contratado de cada obra nova ou reforma e identificar quais são os serviços mais representativos nos respectivos acréscimos financeiros juntamente com as justificativas apresentadas nos relatórios elaborados pelos engenheiros fiscais, além de buscar melhorias no intuito…