Reforma Constituição

cabresto. Houve um movimento de descentralização política: o poder dos governadores e das oligarquias locais aumentou, dando origem à política dos governadores. 1 AFT 2012 Administração Pública Leonardo Albernaz A Constituição de 1891, inspirada na Constituição americana (1787), consagrou a República, o federalismo e o regime presidencialista. A separação de poderes ficou mais nítida: O Legislativo era formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com membros…

lideres espirituais ou humanos. Presentes estes traziam o nome de Tributos. E foi com o acumulo desses Tributos, pelos líderes espirituais e de Guerra que surgiram as grandes civilizações egípcias, gregas, romanas, entre outras. 1.1. A reforma de 1965 A reforma tributária de 1965 impulsionou uma grande modernização da estrutura tributária vigente desde 1946. Houve uma ampla racionalização administrativa do sistema tributário, uma melhor definição dos campos de tributação, os impostos em cascata

princípios e normas fundamentais do Estado compõem o conteúdo das constituições, pode-se afirmar que o Direito Constitucional é a ciência positiva das constituições. 2.Objeto Maurice Hauriou declara que o Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado. Esta assertiva seria essencialmente verdadeira não fosse o sentido tão restrito que ele empresta ao conceito de constuição política. O Direito Constitucional, sendo ciência, há de ser forçosamente um…

Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, isto, o Poder Constituinte. Assim, a Constituição Federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela institui. 2. Espécies de Poder Constituinte: -…

Constituição de 1988 O movimento que deu origem a constituição de 1988 apenas pode ocorrer com a crise do regime militar, e da lenta transição para um regime democrático durante o governo do presidente Ernesto Geisel, a chamada abertura lenta, gradual e segura. Seu sucessor, o presidente João Batista de Figueiredo, continuou essa mesma política, aprovando a lei da anistia e aprovando o retorno ao pluripartidarismo. A partir de 1977, com a liberalização do regime militar, começa a surgir…

RESUMO A função social da propriedade tem especial destaque no atual ordenamento jurídico brasileiro. Esta afirmação se confirma nos termos da Constituição Federal (1988), especialmente em seu Art. 5º, XXII e XXIII (direito fundamental), Art. 170, III (princípio da ordem econômica) e artigos 184 a 191 (políticas fundiária, agrícola e reforma agrária). Neste sentido é possível afirmar que a função social da propriedade privada deve ser considerada como de relevante interesse público, portanto

Processual pela Fundação Faculdade de Direito. Sumário: Função Social Da Propriedade Rural, Desapropriação e Reforma Agrária. Do Cumprimento Da Função Social. Requisitos Artigo 186 Da Constituição Federal De 1988. Da Sanção Punitiva. Da Efetividade Da Reforma Agrária. Considerações finais. 1- FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL, DESAPROPRIAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Observa-se que a Constituição Federal de jurídico da propriedade, garantindo-a, desde que ela atenda a XXII e XXIII…

Este artigo foi publicado na Revista do Serviço Público em 1996 e trata-se de um trabalho apresentado em seminário sobre Reforma do Estado na América Latina escrito por Luiz Carlos Bresser Pereira. O mesmo apresenta uma descrição dos momentos políticos vivenciados no Brasil, bem como as várias tentativas de implementação de uma melhor Administração Pública. A primeira reforma nesse setor foi em 1936, com a tentativa de implantação do modelo Burocrático. Após isto, em 1967 houve um…

A educação nas constituições brasileiras Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira data do Império, tendo sido promulgada por Dom Pedro I. Retrata o momento político subseqüente à Independência, quando os anseios de autonomia convivem com idéias advindas da antiga Colônia. Uma das frentes de embates do período se dá na elaboração da primeira Carta Magna. Convocada em junho de 1822, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil é efêmera. Em…

UNIVERSIDADE VILA VELHA- ES CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA I – D9MB TAISI NICOLINI BONNA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA VILA VELHA - ES 2014 TAISI NICOLINI BONNA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Direito na Universidade Vila Velha – ES como requisito parcial para avaliação na disciplina de…