Reforma Constituição

A Constituição de 1.824 tratava de princípios gerais sobre instrução primária gratuita a todos os cidadãos. Em 15 de novembro de 1.827, foi publicada a primeira lei orgânica do Ensino no Brasil. No ano de 1.827, foram instituídos pelo Decreto Imperial de 11 de agosto, os primeiros cursos jurídicos. Em 1.834, mesmo com o fortalecimento das assembléias provinciais para legislarem sobre a instrução pública, poucas mudanças ocorreram na estrutura educacional durante o Império. A Constituição de 1

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CAMILA LISITA REZENDE REFORMA AGRÁRIA NORMAS APLICÁVEIS NO BRASIL Goiânia 2011 CAMILA LISITA REZENDE REFORMA AGRÁRIA NORMAS APLICÁVEIS NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando á elaboração de monografia jurídica,…

1988). As constituições expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforçam privilégios de grupos que fazem valer seus interesses junto ao Legislativo. O aprofundamento do tema permite apreciar o contraditório movimento da educação enquanto um valor que passa a incorporar-se aos anseios sociais sem, contudo, oferecer a cidadania plena. Do mesmo modo, permite melhor situar as reformas de educação propostas ao longo da…

CLAÚSULAS PÉTREAS Claúsulas pétreas, também denominadas de matérias imunes ao poder de reforma ou núcleo intangível, são os assuntos da constituição, os quais não podem ser objetos de emenda constitucional. (Art. 60, parágrafo 4º, CF/88). PRIMEIRA OBSERVAÇÃO A SER FEITA: Muitos discentes interpretam: NÃO SERÁ OBJETO DE DELIBERAÇÃO PROPOSTA DE EMENDA A ABOLIR, DE FORMA ERRÔNEA, POIS esse fragmento do artigo 60, parágrafo 4º, significa que NÃO PODERÁ SER OBJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, OU SEJA

E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICO DE DIREITO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA CAROLINA TRINDADE MARTINS LIRA CHRISTIAN MARLLON DE OLIVEIRA PIMENTEL CAIO FELLIPE RODRIGUES TEIXEIRA LUANA MOTA E SÁ SILVA TRABALHO DE PESQUISA: A REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA ATUAL SOUSA 2013 ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE EXCLUSIVA É uma representação composta nem por políticos e nem pelo povo, mas principalmente por professores universitários, cientistas políticos,…

Introdução No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Desenvolvimento Preceitua a Constituição Federal: Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do…

PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SANTA MARIA – RS 2005 LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO O CONCEITO DE PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. Trabalho Final de Graduação para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Centro…

territorial do Estado contemporâneo é a existência de um poder constituinte decorrente, ou seja, a descentralização de competências legislativas constitucionais, onde o ente federado elabora sua própria constituição e a promulga, sem que seja possível ou necessária uma intervenção ou a aprovação desta Constituição por outra esfera de poder federal. Isto caracteriza a essência da Federação, a inexistência de hierarquia entre os entes federados (União, Estado e Municípios no caso…

Araujo; Carla Patrícia Ramos; Regina Malassise. MANAUS 2015 CONTEÚDO 1. INTRODUÇÃO 4 2. TRAJETÓRIA DA GESTÃO PUBLICA NO BRASIL 5 3. ANALISE CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA: DEMOCRATIZAÇÃO E GERENCIALISMO 6 4. PRINCIPAIS MUDANÇAS INSTITUIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 10 5. CONCEITO DO MINISTRO BRESSER QUANTO A GESTAO POR RESULTADOS 11 6. OS CINCOS MOVIMENTOS TRATADOS PELO ARTIGO, O QUE ELES TÊM A VER COM A GESTÃO E O CONTROLE DAS CONTAS PUBLICA. 13 7. CONCLUSÕES DO ARTIGO 14 8. O…

Provisório" em 3 de novembro de 1930, data que marca o fim da República Velha.3 7. Governo caracterizado pelo populismo – linguagem simples para obter apoio do povo. Apelidado “Pai dos Pobres” – e pelo nacionalismo – valorização da nação. 8. 1934 - Constituição de 1934 - promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o…