Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

exigem certos requisitos especiais para sua criação e reforma. Dentro do constitucionalismo formal, a diferença não é de conteúdo e sim se está ou não na constituição, mas dificuldades de sua modificação.” Hans Kelsen Kelsen defende uma teoria sobre a norma fundamental, que cria a estabilidade do sistema jurídico. Se alterada, altera-se todo o ordenamento jurídico. É a favor de uma norma jurídica rígida, por isso, no conceito apresentado, a norma constitucional é apresentada como…

acadêmicas avulsas. Mendes lembra a tese de doutorado em Matemática de Pereira de Sá apresentada em 1850 à Escola Militar; a correspondência de Nísia Floresta com o filósofo, que ela conhecera pessoalmente em Paris; o folheto do maranhense Brandão Jr. sobre a escravidão no Brasil, publicada em Bruxelas em 1865, que comprova o pioneirismo dos comtistas na luta pela abolição; enfim, algumas profissões de fé da parte de cidadãos ilustres como Benjamin Constant, professor na Escola…

ausência de previsão da República como cláusula pétrea, construído pelo culto procurador do Município de S. José dos Campos, o Dr. Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos, que aborda diversas questões discutidas em sala de aula, especialmente sobre forma de governo. Com efeito, ao entrelaçar diversos conceitos de direito público para fundamentar à sua conclusão, no sentido de que a forma de governo republicana contida na Constituição Federal de 1988 é imodificável, por estar contida,…

naturalização – casos (crime antes ou tráfico internacional); b-) suspensão II – incapacidade civil III – condenação criminal IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou obrigação alternativa; *importante - a doutrina tem se dividido sobre esse caso, entendendo, parte dela, tratar-se de caso de perda. V – improbidade administrativa – ex Collor; Divisão espacial do poder - organização político -administrativa. União – estados federados – distrito federal…

podem ser analisadas sob três aspecto: - forma de governo: República ou Monarquia; - sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo; - forma de Estado: Estado unitário ou Federação. O Brasil adotou forma republicana de governo, o sistema presidencialista de governo e a forma federativa de Estado. ESTADO UNITÁRIO Segundo Pedro Lenza surge o tema que passaremos a abordar sobre à forma federativa de Estado. Essa forma de Estado unitário não foi adotada pelo Brasil, mas…

Autodeterminação 10 4. Nacionalidade 12 5. Cosmopolitismo 20 6. Meio Ambiente 24 7. Ministério Público 27 8. O Estatuto do Indio. 31 9. Formas de Estado - Moderno 34 10. Formas de Governo 35 11. Sistema de Governo 37 12. Parlamentarismo X Presidencialismo. 41 13. Regimes de Governo. 44 14. Soberania 47 15. Referências bibliográficas 49 16. Conclusão 51 INTRODUÇÃO Este é um trabalho, com pesquisas à cerca, da pretensão de pontuar alguns aspectos…

racionalidade diferente da racionalidade da gestão do dinheiro privado. - Busca o combate a corrupção e o desvio de verba. - Não é possível ter uma sociedade com corrupção zero. As instituições existem para tentar diminuir o índice. - Discurso sobre corrupção zero são hipócritas: Janio Quadros (símbolo era uma vassoura) e Lacerda (todos eram corruptos). - Entre homens de bem e instituições “seguras” no sentido de bem estabelecidas para o controle da corrupção, deve-se optar pelas…

constitucionais são dotadas de eficácia; Aplicabilidade: é a qualidade daquilo que é aplicável Logo, todas as normas constitucionais são aplicáveis, pois todas são dotadas de eficácia jurídica. Porém, esta capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. As normas constitucionais são classificadas quanto à sua eficácia em: Normas Constitucionais de Eficácia Jurídica Plena: - são aquelas de…

secundárias – jurisprudência, costumes, doutrina, analogia e princípios gerais do Direito. As fontes secundárias poderemos facilmente visualizar, quando solucionarmos o problema no texto apresentado. Então vejamos: Vamos conhecer um pouco mais sobre as diferentes fontes secundárias? Noções Básicas de Direito 5 É muito importante saber: Jurisprudência – é o conjunto de decisões do poder judiciário a respeito de um mesmo assunto. Nada impede que num caso isolado seja…

2- Constituição em sentido formal X Constituição em sentido material Constituição Material: Forma de Estado: União, Confederação, Estado Unitário, Federação Forma de Governo: Realeza, Aristocracia, Democracia Sistema de Governo: Presidencialismo, Parlamentarismo, Diretorialismo Regime Político. República, Monarquia, Ditadura Objetivos Fundamentais Direitos Fundamentais Aquisição e Exercício do Poder Composição, Competências e Funcionamentos de seus órgãos 3- Sentidos da…