Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

Livro, SP, Brasil) Mendonça, Frâncio Silva. História do Brasil: História e Historiografia / Frâncio Silva Mendonça - Belo Horizonte MG / Clube de Autores, 2010. Frâ ncio Sil va Mendonça 3 | História do Brasil: História & Historiografia SOBRE O AUTOR Graduado em História e Pós Graduado em História Econômica pela Universidade Federal de Juiz de Fora – MG (UFJF). Professor de Ensino Médio da Rede Pitágoras e Pré-Vestibular. Atua também como Coordenador, Palestrante e Escritor.…

Legislativo é formado pela Assembléia Federal e o Executivo pelo Conselho Federal, este último composto de ministros eleitos pela Assembléia por três anos sendo que um dos quais era escolhido como Presidente da República.(4) O regime parlamentar ou parlamentarismo tem origem na Inglaterra e consiste numa complexa construção político-jurídica em que o Parlamento detém o poder amplo de instituir e destituir o gabinete que exerce o Poder Executivo que deve sempre manter uma convergência…

72 7.6.2 Elaboração do plano de trabalho, 73 7.6.3 Identificação das fontes, 73 7.6.4 Localização das fontes e obtenção do material, 74 7.6.5 Leitura do material, 74 7.6.6 Confecção de fichas, 75 7.6.7 Construção lógica do trabalho, 77 7.6.8 Redação do texto, 77 Leituras recomendadas, 77 Exercícios e trabalhos práticos, 78 8 Operacionalização das variáveis, 79 8.1 Esquema de operacionalização, 79 8.2 Mensuração nas ciências sociais, 80 8.2.1 Complexidade do problema, 80 …

Cartago, Creta, Atenas, Mantinéia, e Roma, não se constituíam de apenas um documento escrito, um código, como a generalidade das Constituições modernas. Elas representavam apenas um conjunto inorgânico de usos, costumes e tradições, dispondo sobre a organização política da “Cidade”. As Constituições de Esparta, Cartago e Creta eram bastantes semelhantes e isto precisamente em virtude de ter a de Creta servido de modelo às das duas outras cidades. Quanto a Constituição de Cartago, apenas

16 3.2 Fase constitutiva, 534 3.2.1 Deliberação parlamentar, 534 3.2.2 Deliberação executiva, 538 3.3 Fase complementar, 541 3.3.1 Promulgação, 541 3.3.2 Publicação, 541 4 Espécies normativas, 542 4.1 Emendas constitucionais, 542 4.1.1 Quadro geral sobre limitações ao poder reformador, 544 4.1.2 Limitações expressas, 544 4.1.3 Limitações implícitas, 547 4.2 Lei complementar, 548 4.2.1 Lei complementar e lei ordinária - diferenças, 548 4.2.2 Processo legislativo especial da lei…

contrato é por prazo indeterminado, Da primazia da realidade= prevalece no contrato de trabalho o que é real, o contrato entre empregado e empregador é o que acontece na realidade não importando o que foi escrito, primazia da realidade prevalece sobre contratos, documentos. Da razoabilidade Utilização do bom senso, utilizar de interpretação através do bom senso. Da dignidade da pessoa humana Direito digno para minha existência, assegurar o mínimo de direito para sua…

Direito Administrativo Habilidade: Interpretação do Direito e sua aplicação no âmbito individual e social. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. 12. Suponha que determinada lei, ao dispor sobre processo administrativo disciplinar, apresentasse a seguinte norma: "A autoridade superior, que haja testemunhado pessoalmente a prática de ato ilícito por servidor público, poderá aplicar imediatamente a penalidade cabível, inclusive…

Preâmbulo - CF; Princípios Fundamentais - CF; Tributação e Orçamento - CF Art. 2º - No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. obs.dji.grau.2: Artigo único, Plebiscito - Forma e Sistema de Governo - EC-000.002-1992 obs.dji.grau.4: Cláusula Pétrea; Forma de Governo; Plebiscito; Sistema de Governo § 1º - Será…

dois: Estados soberanos ou Estados-membros (ou da federação). O primeiro exemplo citado faz referência a um Estado soberano, ou seja, um país. O segundo exemplo trata de um Estadomembro, que é quem possui competência tributária para cobrar o imposto sobre veículos automotores (por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro). Para a existência de um Estado (no sentido de país) é necessária a existência de três caracteres: Povo, território e soberania. AULA 3 Povo Povo é o conjunto de todos…

acordo com o art. 14, §9º da CF/88, casos de inelegibilidades, prazos de cessação e determina outras providências. e. Lei das Eleições (Lei 9504/97). INDAGAÇÃO DIDÁTICA Medida provisória pode ser editada sobre matéria eleitoral ou partidária? R: Não. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a nacionalidade, a cidadania e direitos políticos e a Direito Eleitoral (art. 22, §1º, inciso I, alínea “a” da CF, de acordo com a EC 32/01). Dica importante: As leis…