Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

é a corrupção e isto acontece e cresce por vários motivos, entre eles, a falta de controle dos gastos públicos e a falta de transparência. Neste trabalho a proposta é a de apresentar subsídios suficientes, para que se tenha uma visão mais apurada sobre o que representa a publicidade dos atos da administração pública e, para isso, será feito um apanhado da maior quantidade possível de legislação, entre as existentes, para que seja possível extrair o máximo de conteúdo para análise e…

interprete era então o primeiro ministro. Depois de algum tempo aparece o presidencialismo e ele é muito recente assim como o parlamentarismo. Temos a ordenação filipina que é a base da ordenação brasileira que já é ultrapassada, tivemos a necessidade de um novo código e o código de 2002 já estava no congresso desde a década de 80, nasceu velho. Já temos situações novas, por exemplo, como transgênicos. Vamos falar sobre ordem! A idéia de ordem e entendido pelos filósofos de forma…

concurso. 5.7 – Nomeado, o candidato inscrito na condição de portador de deficiência será convocado, devendo apresentar-se imediatamente para ser submetido a perícia médica realizada por junta oficial designada pela ALMG, que terá decisão terminativa sobre: a) sua qualificação ou não como portador de deficiência, nos termos da legislação vigente; b) a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo/especialidade/área de seleção. 5.7.1 – Concluindo o laudo pela inexistência…

QUESTIONÁRIOS DE PERGUNTAS SOBRE O CURSO NA ORDEM SEQUENCIAL DOS MÓDULOS E CAPÍTULOS, RESPOSTAS DISCURSIVAS, DISSERTATIVAS E ABERTAS Aluno: Carlos Eduardo Giácomo Matricula: C45852E – G MÓDULO I – CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS. 01 - Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”? R: Ela vem do Latim DIRECTUS, “em linha reta”, particípio passado de DIRIGERE, “colocar reto, direito”, formado por DIS-, “fora”, mais REGERE, “guiar”, de uma base indo-européia REG-, “mover em

constitucionalmente conformado, pressupondo o existência de uma Constituição. O ser um Estado Democrático significa que os cidadãos dele participam, sendo seus artífices e destinatários principais de suas emanações. OBS: Sistemas de Governo: presidencialismo e parlamentarismo! 2) O que podemos/devemos entender por DEMOCRACIA? Em sentido amplo, política corresponde a todo jogo de influência dentro das relações humanas. Diante do pacto social, ao vivermos na sociedade, ora…

proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados,…

Aula 14 12 de junho de 2013 • TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL – GUSTAVO BINENBOJM – SOBRE O REGULAMENTO DE LICITAÇÕES DA PETROBRAS. – precedentes do STF – decisões monocráticas a favor da constitucionalidade do DL da Petrobras que instituiu o regulamento de licitações. TCU aplicando multas à Petrobras. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Evolução Histórica 1) Fase da irresponsabilidade (imunidade). • Na Europa, até fins do século XIX. • Nos EUA (até 1946) e no Reino Unido

inelegibilidade proposta pelo Projeto Lei nº 518. Já como método de procedimento, foi utilizada a técnica de procedimento monográfico, que estuda em profundidade determinado fato sob todos os seus aspectos buscando quanto ao possível esgotar as dúvidas surgidas sobre o tema. O método de investigação usado foi o bibliográfico, por utilizar como base de estudo os ensinamentos de doutrinas, legislação e Jurisprudências. Ficou claro que desde a Emenda Constitucional 04/94, o Juiz, quando da…

pessoas portadoras de deficiência 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas no Edital do concurso, vedado o arredondamento superior, conforme disposto no artigo 73 da Resolução nº 75 do C. Conselho Nacional de Justiça. 3.1- A avaliação sobre a compatibilidade da deficiência com a função judicante deve ser empreendida no estágio probatório a que se submete o candidato aprovado no certame. 3.2- Para os efeitos de reserva de vaga, consideram-se pessoas com deficiência aquelas…

poder de reforma do Poder Constituinte Derivado. Além disso, acresça-se a complexa questão sobre a relação das cláusulas pétreas e a vinculação de gerações futuras, isto é, como compatibilizar o enunciado aparentemente estático do texto constitucional com a dinâmica da realidade subjacente em distintos momentos históricos. Este breve estudo propõe-se a explicitar essas e outras questões relevantes sobre a relação entre as cláusulas pétreas e os direitos fundamentais,…