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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E

ATUALIZADA ATÉ 15-03-12
E PELA EC N. 69/12

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
ATUALIZADA ATÉ 15-03-12

– 5ª EDIÇÃO –
Porto Alegre, maio de 2012.

EXPEDIENTE

Publicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência e Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência.

Capa: Marcelo Oliveira Ames – Departamento de Artes Gráficas – TJRS

Diagramação, Revisão e Impressão: Departamento de Artes Gráficas – TJRS

Tiragem: 2.600 exemplares

Brasil.
Constituição Federal e Constituição Estadual [Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 e Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul de 1989] – 5. ed. atual. – Porto Alegre : Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, 2012.
317 p.
Publicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,
Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência e Conselho Editorial da
Revista de Jurisprudência.
Constituição Federal: o conteúdo deste impresso é cópia fiel do arquivo constante no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
(acesso em 15 mar. 2012, às 11h44min), atualizada até a Emenda Constitucional nº 69, de 29 mar. 2012.
Constituição Estadual: o conteúdo deste impresso é cópia fiel do arquivo constante no site http://www.al.rs.gov.br/prop/Legislacao/Constituicao/CE_Compilada.htm
(acesso em 15 mar. 2012, às 11h42min).
1.