Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

os que defendem que a liberdade da mulher sobre si mesma é absoluta e há também aqueles que defendem o direito à vida do Embrião ou feto. Neste caldo de opiniões e debates, encontra-se o legislativo de nosso país, tentando dar respostas aos questionamentos levantados, posicionando-se, ao longo dos anos, a respeito da matéria em comento. Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de enriquecer a vasta literatura acadêmica e doutrinária sobre o tema (trazendo, a lume,…

constitucional e deverão ser obedecidos por todas as esferas de poder. A Constituição Federal — ao disciplinar a Administração Pública — reservou a Seção II (art.39, 40 e 41), especificamente para dispor sobre os Servidores Públicos — mas nem por isso deixou de estabelecer regras gerais importantes sobre os funcionários públicos na Seção I (art.37 e 38). Assim, é importante o conhecimento integral dos art.37 a 41, da Carta Magna, para o plena avaliação dos princípios…

Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Rodrigo Bello* RESUMO O presente projeto expõe o enfrentamento que será feito acerca do autoritarismo do Código de Processo Penal elaborado em 1941, em plena Ditadura Vargas. Com a Constituição Federal de 1988, a chamada “Carta-Cidadã” a legislação processual penal vigente sofreu inúmeras sensíveis alterações,…

a democracia do Estado Democrático de Direito? Busca-se, com a presente pesquisa, realizar uma análise crítica sobre o tema, a fim de demonstrar os limites da garantia constitucional da vitaliciedade na carreira da magistratura nacional, e assim contribuir para o esclarecimento das lacunas que permeiam o assunto. Para isso, apresenta-se, num primeiro momento, um breve estudo sobre o Poder Judiciário, no qual adentramos no Princípio da Separação dos Poderes, segundo a visão dos autores mais

CONSTITUCIONAIS 1, de 31/3/1992 – Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores ....................................................................................... 2, de 25/8/1992 – Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ......................................... 3, de 17/3/1993 – Altera dispositivos da Constituição Federal ................. 4, de 14/9/1993 – Dá nova redação ao art. 16 da Constituição…

hidrelétricas de maior porte, sem exigência de seus 26 Energia Elétrica: Lições não Aprendidas projetos técnicos e ambientais estarem detalha- Roberto pereira d’araujo dos no momento da licitação, é um desses fato- O autor adota uma visão crítica sobre reformas res. A desconstrução do modelo se formalizou mercantis em setores elétricos mundiais. Para ele, em 11 de setembro de 2012, quando foi publica- baseando-se em Paul L. Joskow, grande especia- da a MP 579 (as concessões…

proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII – são…

estaduais, sem que houvessem chegado à Constituição federal norte – americana. Não são típicas do presidencialismo, mas sim do sistema parlamentarismo; têm sido adotadas ao longo da história em todas as monarquias e repúblicas parlamentaristas da Europa e do mundo. Sua importância, todavia, cresce no regime presidencialista, ao qual faltam os meios de controle do governo existentes no parlamentarismo. Originário do direito constitucional inglês, que a tradição consuetudinária…

Sumário RESUMO O presente trabalho almeja apresentar uma abordagem de perfil político e social sobre as relações entre cidadania e direitos sociais, humanos e direito civis como alternativa ao discurso predominando as doutrinas constitucionais dos países de Regimes diversos:- Democracia, Ditadura e Reinado/Império (Monarquia) pertencentes à Organização das Nações Unidas. A partir dessa premissa, surgiram diversos debates na decisão dos direitos fundamentais, sendo os…

integrar estes dois tipos de fatores. Erros de Leitura Extrapolar Trata-se de um erro muito comum. Ocorre quando saímos do contexto, acrescentando-lhe ideias que não estão presentes no texto. A interpretação fica comprometida, pois passamos a criar sobre aquilo que foi lido. Frequentemente, relacionamos fatos que conhecemos, mas que eram realidade em outros contextos e não naquele que está sendo analisado. Reduzir Trata-se de um erro oposto à extrapolação. Ocorre quando damos atenção…