Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

tiver a inscrição provisória indeferida poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação, no site www.concursosfcc.com.br. 6. Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas, constantes no Capítulo V deste Edital. 1. O presente concurso tem por objetivo o provimento imediato de 10 (dez) cargos vagos de Procurador do Estado de Terceira Classe e dos que estiverem vagos dentro do…

Carta Magna de 1988, a matéria não tem recebido a merecida relevância. Por outro lado, diante da atual conjuntura, a necessidade da aplicação do dispositivo em questão, começa a mostrar-se imprescindível no âmbito das políticas públicas. Na verdade, sobre o assunto especificamente, não há obras editadas, o que há são linhas gerais tratadas pela doutrina clássica (Montesquieu, Thomas Hobbes). O presente trabalho almeja demonstrar que a falta da observância do disposto no artigo 2º do…

regem a atividade estatal, da função e disfunção pública, para centrar esforços na caracterização do dever de probidade por parte dos agentes públicos, como um dos meios preventivos no controle do problema. Ainda foi realizado sucinto esclarecimento sobre a conceituação do fenômeno “corrupção” em sentido amplo, demonstrando, na medida do possível, seus efeitos deletérios. O Direito tem papel fundamental na elaboração de legislações adequadas para um controle eficaz da atividade estatal,…

da continuidade, poder representativo da opinião e poder de julgar. As idéias do suíço entretanto não foram aplicadas de forma absoluta. Os ministérios de Estado seriam nomeados pelo Imperador, acabando com qualquer possibilidade de um real parlamentarismo na monarquia brasileira. A eles era somente exigido que referendassem o que o Executivo, que chefiado pelo Imperador era exercido quase exclusivamente por ele mesmo. O Legislativo indicado pelo nome de Assembléia Geral é…

o início da colonização brasileiro, o país tornara se alvo de disputas entre os diversos países europeus, onde os pioneiros foram os franceses. Ao longo de quase todo o século XVI, Portugal conseguiu derrotar os invasores e manter a soberania sobre a colônia. Esse domínio, porém, entraria em crise a partir de 1580, quando a monarquia lusitana passou a ser controlada pela Espanha. Durante este período foi travada uma guerra entre a Espanha e Holanda. Tendo em vista a incorporação…

mecanismos pré-estabelecidos para a superação das limitações materiais devem estar legitimados, exigindo assim aparo na vontade democrática (consenso social). Dentre os mais usados destacamos o plebiscito e o referendo. Essa concepção atende as demandas sobre as questões das transformações sociais, titularidade do poder e democracia. Mas enquanto aos países sem tradição democrática ou populistas, como operar tal ferramenta democrática? Aí é mais complexo dado a não manifestação autônoma…

Benthan. Jeremy Benthan (1749-1832) era filósofo, iluminista, moralista, legislador britânico. Forneceu as bases de um futuro positivismo jurídico, contrapondo-se, portanto, ao Common Law. No Brasil, exerceu influência sobre os juristas do Primeiro Império, particularmente sobre o elaborador do Projeto de Código Criminal, Bernardo Pereira de Vasconcelos. No mundo, teve a continuidade do seu trabalho o desenvolvida por vários filósofos, destacando-se Georg Jellinek, jurista e psicólogo alemão.

incondicional dos pais pelos f ilhos... Realmente, a atualização deste ano exigiu muito. Foram dois meses trabalhando quase 20 horas por dia. A pequena Manoela não entendia o que estava acontecendo. Desde que ela nasceu estávamos grudados. Falava para ela sobre a minha missão e o compromisso que tenho com os meus ilustres “ guerreiros” concurseiros. Não sei se ela entendia... Explicava para ela que o papai logo voltaria a brincar. Que loucura isso tudo... Que dualidade. Que dif…

Doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual esta fazia a concessão de uma capitania e dos seus direitos sobre ela, a um capitão donatário. Esse documento estabelecia os limites geográficos da capitania e proibia o comércio das suas terras, aceitando a transferência territorial apenas por hereditariedade; regulamentava os limites das capitanias; dava jurisdição civil e criminal sobre a área da capitania. Era complementado pela chamada Carta de Foral, que fixava os direitos e…

Jaqueline Felice Melissa Requena Patrícia Vasques Raiane Lopes Vitor Ceolin São Bernardo do Campo, SP Agosto, 2014 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PROIBIÇÃO DA CENSURA Trabalho de pesquisa sobre meios de comunicação e proibição da censura da disciplina de Direito Constitucional II, apresentado ao Professor Dr. Roberto Bahia do 2º ano do curso de Direito desta Faculdade. Fernando Moreira 17107 Giovana Pinheiro 17140…