EDITAL PROCURADORIA ESTADUAL NATAL 2015

Edital nº 01/2014 publicado no DOE de 02/09/2014. Versão retificada pelo edital nº 02/2014 (DOE de 05/09/2014)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

5º CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 001/2014
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos da Lei Complementar nº 240/2002 e Lei Complementar nº
479/2013, no uso de suas atribuições legais, torna público, a quem interessar possa, que ficarão abertas, no período de 08/09/2014 a 07/10/2014, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, conforme disposições abaixo.
I.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.
4. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição provisória conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição Provisória, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
4.2 No requerimento de Inscrição Provisória via Internet constarão, dentre outras, as declarações a serem firmadas sob as penas da lei de que o candidato está ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado no Ministério da
Educação, no ato da inscrição definitiva, acarretará sua exclusão do concurso e que aceita as demais regras pertinentes ao concurso, dispostas neste Edital.
4.3 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco(s) conveniado(s), no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 4.3.1 O boleto bancário, disponível