Efeito social das penas

O Direito, entendido como o corpo de normas jurídicas vigentes, regula ou dispõe de mecanismos que venham a regular quaisquer situações factuais de interesse do homem. O ordenamento das leis e, consequentemente, das penas na constituição brasileira, malgrado abarque satisfatoriamente boa parte dos conflitos existentes na atual conjuntura socioeconômica do país, peca pelo férreo distanciamento entre o campo teórico e o prático. É evidente que o magno objetivo da pena enquanto medida coercitiva avalizada e infligida pelo Estado não é atormentar, afligir um ser sensível nem tampouco desfazer um delito já cometido; A finalidade principal da pena, portanto, não é outra senão impedir o réu a causar novos danos a seus concidadãos. Contudo, o que se observa no atual panorama do nosso país, fruto do distanciamento alhures citado entre a dogmática e a práxis das leis, é uma subversão que toma forma mediante a ineficácia na reinserção do apenado à sociedade, e, por conseguinte, como uma expansão insalubre da penalização aos amigos e familiares do réu, que, involuntariamente, terminam por sofrer com as consequências deflagradas em decorrência da forma com que as penas e o réu são tratados. Essa expansão da penalidade aos entes próximos do réu, mal que configura um grave problema de caráter social, é reproduzido na realidade factual através das retaliações de cunho físico e moral sofridas, mormente pelos familiares, em virtude dos traumas de cunho psicológico trazidos da prisão pelo infrator, que, não raro, retorna ao convívio social muito mais truculento e propenso a reincidir na criminalidade do que antes. As relações dos presos com os familiares se estabelecem em um ambiente onde não existe uma cisão entre o sujeito e o criminoso. Essa posição devassa a intimidade e gera estigmas. Considerando estigma o atributo depreciativo que torna uma pessoa diferente da outra que se encontra numa categoria incluída. Esta pessoa deixa de ser considerada uma criatura comum e é