Teoria dos fins da pena

UNIVERSIDADE DO VALE DOS SINOS - UNISINOS

BACHARELADO EM DIREITO

TEORIAS LEGITIMADORAS DA PENA

Disciplina: Direito Penal IV

Professor: Miguel Tedesco Wedy

São Leopoldo

Outubro 2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................. 3

1 TEORIAS ABSOLUTISTAS.............................................................. 4

2 TEORIAS RELATIVAS..................................................................... 5

3 TEORIAS UNITÁRIAS OU ECLÉTICAS.......................................... 7

CONCLUSÃO.............................................................................................. 8

REFERÊNCIAS...........................................................................................10

INTRODUÇÃO

As conseqüências jurídicas de um delito são reações aplicáveis à prática de um injusto punível, e são elas as penas, as medidas de segurança, responsabilidade civil e reparação do dano pelo agente.

A pena consiste na privação ou restrição de determinado bem jurídico, com amparo legal, imposta pelos órgãos jurisdicionais do Estado ao agente que praticou o delito.

Este trabalho tem como objetivo analisar as teorias legitimadoras da aplicação da pena, apresentando seus objetivos, limitações e principais funções.

Conclui-se elaborando uma sintética observação pessoal a tais teorias, conduzindo uma análise de suas finalidades em contraponto com as reais possibilidades de aplicação à sociedade contemporânea.

1 TEORIAS ABSOLUTISTAS