Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

câmaras e assembléias. Províncias foram divididas em distritos e eleitores com renda mínima anual de 200 mil-réis foram cadastrados. Em 1882, foram excluídos os analfabetos, já que era preciso assinar um documento.  1891 - VOTO DE CABRESTO Com o presidencialismo, a Constituição de 1891 ratificou as votações diretas, embora Deodoro da Fonseca tenha sido eleito presidente pela Assembléia. Em 1904, a Lei Rosa e Silva estabeleceu que, além da cédula que ia para a urna, outra seria…

que o Ato Institucional Número Quatro (AI-4) atribuiu função de Poder Constituinte Originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembléia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou sobre pressão dos militares uma Carta Constitucional semi-outorgada, que buscou legalizar e institucionalizar a ditadura militar (1964-1985). No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros…

e consideradas suas particularidades, a sociedade exigia um ente superior e com competência para promoção da defesa dos interesses individuais. As concepções primitivas do Estado Moderno consideram a riqueza do Estado; de outro lado, as idéias sobre liberdade determinaram que houvesse uma institucionalização dos limites de poder. Com a Revolução Francesa os contratualistas e os iluministas difundiram a idéia de que todos tinham direitos. Com a Constituição de 1791, ficou…

muito porque vale a pena DEMAIS passar nesse concurso! Meu querido aluno, eu vou te fazer um pedido agora: se você estiver com pressa e tiver que pular alguma parte desse material, pule a parte relativa à matéria. Mas por favor, LEIA E REFLITA SOBRE AS PRÓXIMAS PÁGINAS. Elas economizarão um tempo precioso de suas vidas e podem ser o diferencial entre o tão sonhado cargo de Auditor Federal de Controle Externo ou mais uma reprovação. Afiar o machado. É exatamente isso que faremos…

Antecedentes do inicio do século XIX Muito se tem escrito sobre os inúmeros centenários de nosso país, além daqueles ocorridos em outros países e que aqui tiveram reflexo. Como por exemplo, a Inconfidência Mineira, a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República. Em 07 de setembro de 1993, por força das disposições transitórias da Nova Constituição Federal, o eleitorado brasileiro teve que escolher entre o presidencialismo e o parlamentarismo, e entre a Monarquia e a…

ao conceito de constituição política. 4 Acima, admitimos, de modo geral, que cabe ao Direito Constitucional o estudo sistemático das normas que integram a constituição do Estado. Sendo ciência, há de ser forçosamente um conhecimento sistematizado sobre determinado objeto, e este é constituído pelas 2 normas fundamentais da organização do Estado, isto é, pelas normas relativas à estrutura do Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus…

atual, e confirmada através de plebiscito. Conforme previsão do art. 2º do ADCT, no dia 07 de setembro de 1993, os eleitores brasileiros foram consultados através de um plebiscito para decidirem sobre a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo). Vale ressaltar que apesar da forma republicana não ter sido considerada cláusula pétrea pela Constituição atual, foi definida como princípio constitucional sensível (art. 34, VII,…

BRASILEIRA: PONTOS PRINCIPAIS RESUMO: O trabalho a seguir traça uma linha das transformações políticas, eleitorais e partidárias no Brasil, a partir da década de 1930, até às mudanças mais recentes pós Constituição de 1988, para, após, versar sobre o mensalão e as manifestações de junho de 2013 e a nova proposta de reforma política para o Estado, com enfoque nos pontos referentes à fidelidade partidária, ao financiamento de partidos e ao voto facultativo. Palavras chave: Reforma…

Tavares pontua que este novo modelo de constitucionalismo caracteriza-se “a) pela publicidade, permitindo amplo conhecimento da estrutura do poder e garantia de direitos; b) pela clareza, por ser um documento unificado, que afasta incertezas e dúvidas sobre os direitos e os limites do poder; c) pela segurança, justamente por proporcionar a clareza necessária à compreensão do poder. O constitucionalismo moderno foi fortemente influenciado pelo iluminismo, movimento cultural surgido na…

Brasil Printed in Brazií 2011 NOTA DO AUTOR O título desta;obra reflete com clareza a intenção ao escrevê-la: retirar as barreiras e facilitar o estudo de uma disciplina tão complexa e ampla. Embora existam no mercado diversos livros excelentes sobre Direito Cons­ titucional, grande parte dos alunos demora a entender a matéria “como um todo” devido à sua extensão e profundidade, o que acaba gerando lacunas no estudo, ou criando uma aversão ao tema. Ao criar um “manual para os…