Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

família Portuguesa veio para o Brasil; a fase do Brasil Império, que se inicia em 1822 e termina em 1889 com a proclamação da República e a fase do Brasil Republicano a partir de 15 de novembro até os dias atuais. Leis Portuguesas É importante saber sobre algumas leis portuguesas, pois muitas delas se aplicaram nos períodos Brasil Colônia e Brasil Império. São destacadas as seguintes leis portuguesas: Lei das Sete Partidas: Era uma enciclopédia jurídica inspirada basicamente no…

Naquele espaço, o poder é uno, ou seja, o Estado não divide sua soberania com nenhum outro; Poder Político ou Soberano – o Estado é o instrumento pelo qual a sociedade se organiza e desenvolve politicamente. Desta forma, o Estado tem o poder final sobre os assuntos internos. Outros autores consideram como elemento o Governo, ou seja, o corpo decisório do Estado. Além destes três elementos, alguns autores consideram que deve existir mais um – a independência. Na tradição europeia,…

Religião Católica como a religião oficial do império, podendo todas as outras Religiões ter seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo. (art.5º) 3. Fundamentada nas teorias de Benjamin Constant sobre a separação entre os poderes, estabeleceu quatro funções do Poder Político: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. (art. 10) 4. O Tribunal do Júri tinha atribuições penais e civis 5.…

apresenta as diversas nuances que assume a atividade de controle e, no caso específico da Administração Pública, sua importância para o alcance dos objetivos demandados pela sociedade. A análise histórica permitiu constatar evolução do controle sobre a gestão pública tanto em sofisticação como em abrangência. Porém, a legalidade do ato e sua transparência por si só não garantem a eficiência no uso dos recursos públicos, e tampouco a eficiência e a efetividade dos resultados…

território e de desenvolvimento econômico e social; X – manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; XI – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais; XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; b)…

822,00 1.601,00 3.446,28 1.502,00 5.818,11 6.640,00 7.419,11 9.264,39 (*) RT (Retribuição por Titulação): Os portadores de títulos de doutor, de mestre e de certificados de aperfeiçoamento farão jus a um adicional incidente sobre o vencimento básico, desde que os referidos títulos e certificados atendam a legislação vigente. No caso do candidato comprovar apenas a experiência, não perceberá o adicional de titulação correspondente. (**) GADCT (Gratificação de…

por estudiosos. Jurisprudência: decisões reiteradas dos tribunais sobre o mesmo assunto e que ainda não é tratado por lei. AULA 3: O Estado Parte I Estado: conceito e seus elementos “ É a pessoa jurídica formada por uma sociedade que vive num determinado território subordinado a uma autoridade soberana “ O Estado é formado por três elementos: Território, Soberania e Povo. Território: é a porção da superfície terrestre sobre a qual o Estado exerce sua jurisdição. Soberania: é o…

Constituição Federal de 1988 e a Reeleição à Câmara dos Deputados Conclusão 76 Bibliografia 80 Anexo 82 Notas 83 7 Introdução Muitos estudos têm sido realizados, ao longo das últimas décadas, sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados e sobre a vida municipal. Poucos, no entanto, tratam da interação entre as duas esferas. Um deles é o estudo de Bezerra (1999), que toma como ponto de partida uma dimensão específica da política, que diz respeito à…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 02 1 NOÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO............................................................................... 03 2 ESTUDO SOBRE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.............................................. 06 3 VESTIGIOS DO ABSOLUTISMO NO BRASIL.............................................................. CONCLUSAO...................

Ser Social e Político. – Onde quer que se observe o homem, seja qual for à época e por mais rude e selvagem que possa ser na sua origem, ele sempre é encontrado em estado de convivência com os outros. De fato, desde o seu primeiro aparecimento sobre a terra, surge em grupos sociais, inicialmente pequenos (família, o clã, a tribo) e depois maiores (a aldeia, a cidade o estado). Assim, podemos dizer que o homem apresenta duas dimensões fundamentais: a “sociabilidade” e a…