Edital AEB

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014
O Presidente da AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA – AEB, no uso de suas atribuições legais, mediante a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 47 de 18 de fevereiro de 2014, torna público que realizará através da CETRO CONCURSOS PÚBLICOS CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, doravante denominada Cetro Concursos, Concurso Público para provimento de vagas do seu Quadro de Pessoal de acordo com o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, instituído pela Lei Federal nº 8.691 de 28 de julho de 1993 e regido pelas Instruções deste Edital.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções do presente Edital e seus anexos.

I N S T R U Ç Õ E S

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos destina-se ao provimento de 66 (sessenta e seis) vagas para os cargos do
Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, dentro do prazo de validade de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data da homologação do certame, a critério da AGÊNCIA ESPACIAL
BRASILEIRA – AEB. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade à nomeação daqueles que se classificarem além do número de vagas estipuladas nas Tabelas I e II deste Edital.
1.1.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br).
1.1.2. A homologação do resultado final do Concurso Público será publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), e divulgado no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br).
1.2. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro permanente de Pessoal da AGÊNCIA ESPACIAL
BRASILEIRA – AEB pertencerão ao Regime Estatutário regulamentado pela Lei nº 8.112/1990, obedecendo à
legislação