Licenciatura

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.253, DE 9 DE JANEIRO DE 2013.

§1º Compete ao Diretor da SRE organizar e distribuir os setores de Inspeção Escolar que agrupam escolas de uma ou mais

Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o

localidades. §2º Ao atribuir o setor ao ANE/IE, serão observadas, sempre que possível, a maior proximidade entre o setor e a localidade de sua residência e a alternância periódica. §3º O exercício do ANE/IE deverá observar

exercício de função pública na rede estadual de educação básica.

A

SECRETÁRIA

DE

ESTADO

DE

o

calendário

das

escolas

sob

sua

EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, considerando a

responsabilidade. Art.3º A partir de 2013, o atendimento aos alunos nas Bibliotecas Escolares e na Educação de Jovens e Adultos, na

necessidade de definir procedimentos de controle permanente dos recursos humanos disponíveis para assegurar o atendimento da demanda existente, a expansão do ensino, o funcionamento regular da escola e tendo em vista a legislação vigente,

modalidade semipresencial, terá a duração de 16 (dezesseis) horas semanais,

distribuídas equitativamente em todos os dias da semana, em cada turno de

funcionamento da escola. RESOLVE: §1º Compete ao Diretor ou Coordenador de Escola CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Estadual, juntamente com o

Colegiado Escolar, definir o horário diário de funcionamento da Biblioteca Escolar, do CESEC e do PECON.

Art.1º

Compete

ao

Diretor

da

§2º O horário de atendimento na Biblioteca Escolar poderá ser ampliado se a escola contar com recursos humanos disponíveis. Art.4º Nos anos iniciais do Ensino

Superintendência Regional de Ensino SRE, Escolar ao Analista ANE/IE de Educacional/Inspetor e ao Diretor ou em

Coordenador

Escola

Estadual,

Fundamental os componentes curriculares de Educação Física e Educação Religiosa serão ministrados pelo próprio regente da turma, exceto quando na escola já houver professor efetivo