Redação Sobre Onu

situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) § 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das…

realização e não existe expressa cláusula contratual exonerativa. 3 – Do Direito A manutenção da saúde, e, conseqüentemente, da própria vida, é direito líquido e certo do Autor, qual seja o seu direito à saúde, e, conseqüentemente, à própria vida. Sobre ser direito inerente a todo ser humano, portanto, natural, inalienável, irrenunciável, e impostergável, sua inviolabilidade está garantida pela nossa Constituição Federal, através do seu art. 5º, "caput" e 6º, que se transcreve, em…

direito imaterial, não palpável. Depende da tradição (transferência do bem), no caso, do bem ser levado pelo próprio punho. Seus sujeitos são o devedor pignoratício (podendo ser tanto o sujeito passivo da obrigação principal como terceiro que ofereça o ônus real) e o credor pignoratício (aquele que empresta o dinheiro e recebe o bem empenhado, recebendo pela tradição, a posse deste). Existem varias formas de penhor prevista no Código Civil, sendo elas: penhor legal originário de uma…

sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos. § 1º O desconto mencionado neste artigo também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, até o limite de trinta por cento. § 2º O regulamento disporá sobre os limites de valor do empréstimo, da prestação consignável para os fins do caput e do comprometimento das verbas rescisórias para…

O progresso é compatível com o meio ambiente? A idéia de desenvolvimento sustentável tenta achar vias para que a humanidade mantenha o progresso material em harmonia com a preservação da natureza - A A + Da Redação Revista Vestibular Atualidades - 09/2007 Conta-se que o líder indiano Mahatma Gandhi (1869-1948), ao ser perguntado se, depois da independência, a Índia perseguiria o estilo de vida dos colonizadores britânicos, teria respondido: "A Grã-Bretanha precisou de metade dos recursos

Os 188 países participantes da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável adotaram oficialmente o documento intitulado "O futuro que queremos", nesta sexta-feira (22). O propósito do Rio+20 era formular um plano para que a humanidade se desenvolvesse de modo a garantir vida digna a todas as pessoas, administrando os recursos naturais para que as gerações futuras não fossem prejudicadas. Uma das expectativas era de que a reunião conseguisse determinar metas de desenvolvimento…

Nelson. Direito das famílias. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris, 2008). 3. Vale transcrever a precisa lição de Regina Beatriz Tavares da Silva: “De fato a regra do § 6º do art. 226 da Constituição Federal foi havida como de eficácia plena, na redação acima citada da EC n. 66/2010. Isso significa que desaparecerá, em consequência, a separação prévia como requisito do divórcio. Afinal, deve ser interpretada a finalidade da norma, que é a facilitação do divórcio.” 4. Sendo assim…

provar que efetuou a compra do veículo objeto de constrição antes da distribuição da execução movida por GMC Factoring e Recebimentos Ltda. contra Agenor Orlando Souza Reis. Também restou comprovado que no momento da aquisição do veículo o único ônus que havia sobre o veículo era a alienação em favor da BV Financeira. O reconhecimento da má-fé do terceiro adquirente depende de anterior registro da penhora no órgão competente, que teria a função de dar publicidade à constrição efetivada.…

A questão da transformação do papel da mulher na sociedade é um bom treino para a redação do Enem porque engloba, entre outros, tópicos relativos a mercado de trabalho e igualdade de direitos — abordagens de exames anteriores. “As redações do Enem em geral optam por temas de caráter social. A mudança do papel da mulher ainda não apareceu e, por isso, pode ser uma aposta”, diz a professora Vivian D’Angelo Carrera, do Cursinho do XI. O primeiro passo para desenvolver esse tipo de assunto em um

energia elétrica II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. § 3º Serão descontados ou…