Redação Sobre Férias

Casa Civil - Legislação Estadual 1 de 56 http://www.legislabahia.ba.gov.br/verdoc.php Imprimir "Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado." LEI Nº 6.677 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art

estudo de caso- Relação da secretária com o Executivo Para a secretária executiva Este questionário tem por objetivo levantar dados sobre o relacionamento entre executivos e secretárias, cuja análise servirá para a elaboração de meu trabalho de conclusão de curso. Não são necessários a identificação da empresa e o registro de seu nome, pois esses dados serão mantidos em sigilo na pesquisa. Pela sua colaboração, agradeço. Questões: 1. Você conhece o perfil e as atribuições do…

DE BACHARELADO EM DIREITO Acadêmica: Ed Prescrição Trabalhista NOVA PRATA 2º semestre de 2014 Este trabalho tem por fim o entendimento sobre a prescrição e as formas pelas quais ela pode-se dar, é importante que todos nós tenhamos conhecimento sobre este assunto, tanto empregadores como empregados, público em geral e principalmente aos acadêmicos de direito. Docente: SUMÁRIO SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3…

CONDIÇÃO DE ESTUDOS PARA NOSSAS CRIANÇAS, O QUE É DE DIREITO DE TODOS. O maior desafio do professor de português sempre foi ensinar redação. E aqui podemos entender redação como qualquer texto escrito para a escola em resposta a uma proposta feita pelo professor. Em todos os níveis de ensino a situação se repete: no ensino fundamental, nos consagrados textos sobre as férias; no ensino médio, na infindável preparação para o vestibular e, finalmente, na universidade, quando o aluno se…

Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.” OJ –SDI1 Nº 195. FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO INCIDÊNCIA. “Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas”. Comentário: A Súmula nº 63 do C. TST reafirmou o entendimento de que a base de cálculo do FGTS incide sobre todas as verbas de natureza salarial. No entanto, através da OJ-SDI1 nº 195, consolidou o entendimento que as férias indenizadas…

despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. Súmula nº 253 do TST - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina. Súmula nº 289 do TST -…

V – Base de cálculo. Contribuição patronal. Entidade beneficente de assistência social. VI – Base de cálculo. Conversão do direito de reintegração em indenização. VII – Base de cálculo. FGTS. VIII – Base de cálculo. Gratificação do terço das férias. IX – Base de cálculo. Juros de mora. X – Coisa julgada. Omissão no título executivo. XI – Compensação. Ações diversas. XII – Compensação. Ressarcimento de valores. XIII – Competência Material. Contribuição patronal. Agroindústria.…

decorrência ao contrato de trabalho, referente a distribuição do resultado positivo obtido pela empresa ,o qual o empregado ajudou a conseguir. XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) O salário família, e um beneficio previdenciário que tem direito o assegurado empregado e o trabalhador avulso que tenham salário de contribuição inferior ou igual remuneração máxima da…

pelo Reclamado durante quatro anos, no período de 2004 a 2008 para exercer a função de gerente geral, mediante salário fixo de R$ 5.000.00 (cinco mil reais). A jornada de trabalho era de 8 horas, não havia horário de refeição, gratificação natalina e férias. A dispensa ocorreu em 12 de dezembro de 2008, sem motivo de justa causa. O Reclamado não comunicou ao sindicato a paralisação dos serviços prestados pela empresa. Inconformado com a situação, o mesmo procurou as vias extrajudiciais…

Direito do Trabalho Direito do Trabalho Objeto de Estudo INTRODUÇÃO CONCEITOS PRINCÍPIOS DOCUMENTAÇÃO TRABALHISTA  A REMUNERAÇÃO  CONTRATO DE TRABALHO  SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO      FÉRIAS TRABALHISTAS  AVISO PRÉVIO  JORNADA DO TRABALHO  EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO  IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE  PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS Direito do Trabalho INTRODUÇÃO A História do Direito do Trabalho;        A Grécia antiga (tripalium…