DIREITO TRABALHO

Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Objeto de Estudo
INTRODUÇÃO
CONCEITOS
PRINCÍPIOS
DOCUMENTAÇÃO
TRABALHISTA
 A REMUNERAÇÃO
 CONTRATO DE
TRABALHO
 SUSPENSÃO E
INTERRUPÇÃO DO
CONTRATO DE
TRABALHO
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 FÉRIAS TRABALHISTAS
 AVISO PRÉVIO
 JORNADA DO TRABALHO
 EXTINÇÃO

DO CONTRATO
DE TRABALHO
 IMPOSTO
DE
RENDA
RETIDO NA FONTE
 PROGRAMA
DE
INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

Direito do Trabalho
INTRODUÇÃO
A História do Direito do Trabalho;
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A Grécia antiga (tripalium “indigno” ) e a escravidão;
Feudalismo e a servidão;
França (VXIII) “Corporações de Ofício” (mestre, companheiros e aprendizes); Revolução industrial, transformação em trabalho em emprego;
Primeira constituição, o México em 1917;
Tratado de Versalhes (1919), criação das OIT (Organização
Internacional do Trabalho).
1948 (Declaração Universal dos direitos do Homem).

Direito do Trabalho
Direito do Trabalho do Brasil
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1824 (Constituição brasileira) – apenas extinguiu a corporação de ofícios. 1871 – lei do ventre livre. 1885 – lei dos sexagenários. 1888 – Lei
Áurea.
1891 – reconhece a CF a liberdade de associação, salvo para manter a ordem pública.
1919 – OIT e as aleis trabalhistas na Europa e os imigrantes que aqui chegavam.
1930 – Getúlio Vargas, surgimento da política trabalhista no pais.
(liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas).
1937 – O golpe de Vargas, constituição corporativista, inspirada na
“Carta de Lavoro” (CF Polonesa).

Direito do Trabalho
 1946 – Constituição Democrática – (participação dos trabalhadores

nos lucros, repouso semanal remunerado, estabilidade, direito de greve.  1947 – criação do Decreto Lei 5.452 (CLT – consolidação das leis do trabalho);  1967 – (repete os direitos trabalhistas das CF anteriores).
 1988 – Pela primeira vez os direitos Trabalhistas ganham um capítulo dentro da CF, regulamentando a