Redação Sobre Férias

positivo também. http://contabilizandocomamonica.blogspot.com.br/2011/02/apuracao-do-resultado-do-exercicio.html Como calcular o INSS sobre a Receita Bruta - Desoneração da Folha de Pagamento Através da lei nº 12.546/2011 a "desoneração da folha de pagamento" foi implantada no Brasil alterando a atual contribuição previdenciária (INSS) calculada sobre a folha de pagamentos, para que seja calculada com base na receita bruta das empresas. Esta mudança se aplicará apenas às…

jurisprudenciais atuais, vejamos: “TST - SUM-228 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 26.06.2008) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.” Grifo Nosso

vestuário e a Zara, acompanhando essa tendência da alta costura, copia o estilo, disponibilizando-o instantaneamente a todos as suas lojas presentes nos quatro cantos do mundo, por um preço acessível. O programa supracitado mostrou uma reportagem sobre trabalho escravo encontrado na cidade de Americana, Estado de São Paulo, acusando a marca Zara de manter empregados bolivianos morando em condições sub-humanas, com uma jornada laboral que excede 10 horas/dia, e, com uma remuneração que…

geográfico, ou seja, o ramo do conhecimento que busca compreender a dinâmica do espaço produzido e transformado direta ou indiretamente pelo ser humano. Dessa forma, podemos considerar que a Geografia estuda a sociedade e a natureza, com o foco sobre a maneira com que essas se relacionam e o consequente processo de organização do espaço terrestre. O objetivo desses estudos é o de contribuir para a melhor maneira de se explorar os recursos da natureza, bem como desenvolver melhores…

pacto laboral em 04.01.2012, entretanto, o autor trabalhou clandestino até 03.03.2012 quando teve sua CTPS assinada. Assim, requer a diferença das verbas rescisórias do período de 04.01.2012 à 03.03.2012 e repercussão no aviso prévio, 13° salário, férias +1/3, FGTS + 40% e repouso semanal remunerado, o que durante todo o contrato de trabalho jamais foi pago. DA JORNADA DE TRABALHO O reclamante laborava para a reclamada na seguinte jornada: inicialmente, laborava de segunda-feira a…

valores referentes às férias não recebidas, independentes se gozadas ou não. Este, inclusive, é o entendimento da mais alta Corte do nosso País: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO COMISSIONADO. EXONERAÇÃO. FÉRIAS NÃO GOZADAS: PAGAMENTO ACRESCIDO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. O direito individual às férias é…

Assessoria de Legislação PM/RO DECRETO-LEI, Nº 09-A, DE 09 DE MARÇO DE 1982. DOE Nº 041, DE 17 DE MARÇO DE 1982 ( Alterado o número pelo Dec-Lei nº 73 de 5 de agosto 1983 - D.O.E. de 5 de agosto 1983 - Efeitos a partir da publicação) (Redação anterior) DECRETO-LEI, Nº 09, DE 09 DE MARÇO DE 1982. CONSOLIDADA ============= ALTERAÇÕES: DL Nº 73, DE 05/08/83 – DOE Nº 3883, 05/08/83. LEI Nº 149, DE 06/03/87 – DOE Nº 1267, 06/03/87. LEI Nº 305, DE 07/01/91 - DOE Nº 2200,…

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TíTULO I Do Poder Judiciário CAPíTULO I Dos Órgãos do Poder Judiciário Art. 1º - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos: I - Supremo Tribunal Federal; II - Conselho Nacional da Magistratura; …

intervalo não for concedido pelo empregador, este devera responder pelo pagamento de 1hora extra diária com acréscimo de 50%. Por serem habituais às horas extras, deverão refletir nos DS´S (sumula nº172 do TST), 13º salário, (sumula nº45 do TST), férias anuais mais um terço constitucional art 142 parágrafo 5° da CLT, FGTS mais multa de 40% (sumula nº63 do TST) e nas verbas rescisórias, aviso prévio (sumula nº376 do TST), 13º salário mais um terço constitucional e FGTS mais multa de…

Vale-transporte É concedido ao trabalhador, com desconto de até 6% do salário bruto (lei nº 7418, de 16/12/1985 e decreto nº 95.247, de 17/11/1987). 3.3. Férias É o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado aquisitivo. As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de concessivo. 3.4. Faltas…