Redação Sobre Férias

servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008). A não aprovação no estágio probatório gerará: • • exoneração do servidor; ou recondução do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Ademais, no período de provas só caberá…

do calculista estão presentes, inclusive sugestões de textos de promoções mais frequentes, novos procedimentos de cálculos previdenciários, levantamento das orientações jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada…

considerado " Trabalho Noturno " o trabalho prestado entre às 22:00....e..05:00 horas. A hora noturna tem duração de 52,30 minutos. Tal hora é remunerada com um adicional mínimo de 20%. 5) Escreva o que você sabe sobre a CIPA. Basicamente disciplina e orienta empregador/empregado na segurança do trabalho e condições fundamentais para seu desempenho evitando riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. 6) Qual é o teto máximo de…

APLICADAS DE BELO HORIZONTE PASSIVO TRABALHISTA: A importância do conhecimento da legislação na gestão de risco do passivo trabalhista Alessandra Rodrigues Aline Souza Ítalo Hora Kênia Silva Lídia Gomes RESUMO: Nesse artigo abordamos sobre o Passivo Trabalhista que ocorre sempre que uma empresa ou um empregador pessoas física deixam de cumprir um direito trabalhista, onde existem diversos casos. Discutimos a importância do conhecimento da legislação trabalhista em…

orientando-os quanto aos direitos e deveres trabalhistas. As principais atividades desenvolvidas pelo setor de Administração de Pessoal de uma empresa são: - Admissão de empregados; - Jornada de Trabalho; - Pagamentos; - Encargos Sociais; - Férias; - Desligamento; - Arquivamento de documentos; As atividades desenvolvidas pelo setor de Administração de pessoal estão inseridas na área de Recursos Humanos, que abrange: - Recrutamento e Seleção de Pessoal; -…

5. JUSTIFICATIVA Este trabalho se justifica a partir do momento em que é abordado os aspectos do direito desportivo organizacional, focando as relações de direito e deveres de um atleta profissional de futebol. No momento há várias dúvidas sobre como rege as obrigações trabalhistas na área desportiva, devido a jornada de trabalho e outras finalidades serem diferenciada de um simples trabalhador regido pela CLT. Seguindo esses questionamentos, tenho como objetivo com esta pesquisa inserir no

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias

TÉCNICA: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Projeto de Administração de Pessoal SANTO ANDRÉ 2013 Introdução Este trabalho demonstra toda a rotina da administração de pessoal, no que diz sobre admissão de empregados, cálculos de folhas de pagamentos até uma rescisão de contrato, atuando sempre de acordo com a legislação, a fim de cumprir com as obrigações entre empregados e empregadores. Este conteúdo é um pré-requisito…

exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 14/10/2013 às 14h do dia 07/11/2013 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo. 5. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, item 1) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Área/Especialidade/Polo de Classificação. 5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá confirmada apenas a última, sendo as demais…

por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Art. 445 - Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Parágrafo incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967). Art. 447 - Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade. Contratação temporária também gera responsabilidades…