Redação Sobre Férias

a sua exclusiva dependência econômica, comprovada mediante justificação judicial; * 8 - a pessoa que viva no mínimo há cinco anos sob a sua exclusiva dependência econômica, comprovada mediante procedimento administrativo de justificação; * Nova redação dada pelo art. 6º da Lei nº 4300/2004. * 9 - a companheira, desde que viva em sua companhia há mais de 5 (cinco) anos, comprovada por justificação judicial; e * Item revogado pelo art. 8º da Lei nº 4300/2004. 10 - o menor que esteja…

XXXXX-XX. 1. REQUERIMENTOS PRELIMINARES 1.1. DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente requer a autora, por preencher os requisitos legais, os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos das Leis n.º. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º 7.510/86; lei n° 1060/50 artigo 14, combinado com o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra seu ex-empregador sem prejuízo do sustento próprio (doc.anexo). Fazendo tal declaração ciente dos…

autora que as horas extras sejam pagas integralmente e não apenas o adicional respectivo. Neste aspecto, por aplicação do contido na OJ 206 da SDI do E. TST, tem-se que, com efeito, as horas extras são devidas integralmente, e não apenas o adicional. Sobre as parcelas acolhidas incidirá o FGTS. Os reflexos, são os mesmos já fixados em sentença. Dou provimento parcial para deferir o pagamento como extras (hora normal mais adicional) das horas excedentes da 4ª aula diária (200 minutos),…

Disciplina Operação do Departamento Pessoal Portfólio N° 01 Conceitos sobre: relação de emprego, responsabilidades do empregador e do empregado e folha de pagamento :: Portfólio OBJETIVO Aprender sobre relação de emprego, responsabilidades do empregador e do empregado, direitos e o processo de folha de pagamento no contexto empregador e Estado. ORIENTAÇÃO O trabalho é individual. Para desenvolvê-lo consulte a bibliografia: CARION. M. Comentários a CLT. São Paulo: Saraiva, 2003.…

primeiro dia eles não irão lhe atrapalhar pelo resto do ano. E perceba, que se você levar a última frase literalmente – ao pé da letra -, ela continua verdadeira. Dica #4 – Não os faça escrever uma redação ou falar sobre as férias! Primeiro porque você não quer saber o que um bando de inimigos fizeram nas férias. Mas principalmente porque dentro do grande universo de inimigos que você estará lidando, são grandes as chances de um deles ter visto a mãe assassinar o pai a facadas, ou a…

pagamento das horas extras, não excedentes de duas por dia, com o acréscimo de 50% ou outro percentual mais elevado, se previsto em Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho (artigo 12, alínea b; artigo 7º, incisos XIII e XVI da CF) - Férias proporcionais (artigo 12, alínea c, da Lei 6019/74); - Repouso semanal remunerado (artigo 12, alínea d, da Lei 6019/74; artigo 7º, inciso XV, da CF); - Adicional por trabalho noturno (artigo 12, alínea e, da Lei 6019/74; artigo…

Resolução Administrativa 2/2013 da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Destaca-se a nova redação do § 3º do artigo 3º do Regimento Interno, modificada pela Resolução Administrativa 23/2012, de junho de 2012, que alterou a composição da Seção Especializada do TRT 9ª, atualmente integrada por 11 Desembargadores. Igualmente merece destaque a nova redação da OJ EX SE 36, inciso VIII, alíneas “a” a “e”. A Seção Especializada, após amplo debate,…

trabalho não constitui norma ou interpretação de caráter oficial e definitivo, mas um apanhado dos pontos que consideramos mais importantes na área legislação de pessoal, para fins de orientação geral aos servidores da UFMG. Quaisquer questionamentos sobre situações concretas deverão ser dirigidos formalmente aos setores competentes da UFMG (Pró-Reitoria de Recursos Humanos, através do Departamento de Administração de Pessoal, e Seção de Legislação de Pessoal da Procuradoria-Geral…

(sessenta) questões objetivas e o tema da Redação. Caso contrário, notifique imediatamente ao fiscal. Saiba que, se fizer a prova para um cargo diferente daquele a que concorre, você será eliminado do concurso. Além deste Caderno de Questões, você deverá ter recebido o Cartão de Respostas e a Folha de Redação. Verifique se seus dados conferem com os que aparecem no Cartão de Respostas e na Folha de Redação. Em caso afirmativo, assine a Folha de Redação e o Cartão de Respostas e…

(uma) redação, que compõem a prova objetiva e a Prova Dissertativa. ● Composição da Prova: QUANTIDADE DE QUESTÕES MATÉRIA 01 a 13 Língua Portuguesa 14 a 25 Legislação Municipal 26 a 33 Informática 34 a 50 ● Conhecimento Específico 01 Prova Dissertativa (Redação) Você receberá, também, a Folha de Respostas personalizada para transcrever as respostas das questões da prova objetiva e uma Folha de Versão Definitiva para transcrever a redação.…