BENEF CIOS E DESCONTOS EXIGIGIDOS S LVIA

BENEFÍCIOS E DESCONTOS EXIGIDOS

Alexandre de Melo Neves¹ Acadêmico em Ciências Contábeis – CEULJI/ULBRA [e-mail] Silvia Masson Trescher de Souza²
Professora do Curso de Ciências Contábeis.
CEULJI/ULBRA
[e-mail]

Resumo

Os benefícios e descontos exigidos, apresentam um grau de interesse e direito para os trabalhadores conforme as leis da CLT. Sendo assim, Com o fim da escravização e depois de alguns anos as revoluções industriais na Europa se espalhando pelo mundo todo surgiram uma necessidade dos governos criarem leis para proteger os trabalhadores que até antigamente não tinha leis explicitas que os protegeriam e ficavam a mercê dos seus patrões cumprindo muitas vezes jornadas de trabalhos extensas e cansativas e com uma baixa remuneração pelo trabalho prestado, ou seja, antigamente quando não existia leis, os trabalhadores eram considerados escravos-prestadores de serviços. Sendo assim ouve uma necessidade de serem criadas leis que resguardariam esses trabalhadores dando a eles melhores condições de trabalho e direitos garantidos pelas leis. No Brasil foi criado a Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT), criada pelo Decreto lei nº 5.452, de 1 de maio e de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando todas as leis trabalhistas no Brasil, a CLT tem como principal objetivo regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho que atende a necessidade de proteção do mesmo. No presente trabalho realizado contatou-se que os benefícios e descontos exigidos segundo as leis da CLT, traz maior segurança para os trabalhadores podendo estar atentos aos seus direitos e obrigações perante a LEI.

Palavras-chave: Consolidações das Leis Trabalhistas. Proteção. Leis. Direitos. Obrigações.

1. INTRODUÇÃO

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