Prescrição trabalhista

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Acadêmica: Ed

Prescrição Trabalhista

NOVA PRATA
2º semestre de 2014
Este trabalho tem por fim o entendimento sobre a prescrição e as formas pelas quais ela pode-se dar, é importante que todos nós tenhamos conhecimento sobre este assunto, tanto empregadores como empregados, público em geral e principalmente aos acadêmicos de direito.

Docente:

SUMÁRIO

SUMÁRIO 2
INTRODUÇÃO 3
FUNDAMENTOS DA PRESCRIÇÂO 5
CLÁUSULAS PRECLUSIVAS 5
CLÁUSULAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS 5
ALTERAÇÕES RADICAIS NA CONSTITUIÇÃO 6
INÍCIO DA CONTAGEM DE PRAZOS 6
EM METÁRIA REMUNERATÓRIA 6
REPOUSO SEMANAL 6 FÉRIAS 7
ALTERAÇÃO CONTRATUAL 7
ATO NULO E PRESCRIÇÃO 7
FGTS 7
MOMENTO DE ALEGAR A PRESCRIÇÃO 8
DA DECEDÊNCIA DO DIREITO 8
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8

Introdução

A prescrição é uma das questões do direito de ação, estando relacionada de forma direta com a exigibilidade judicial dos direitos trabalhistas e por este motivo, precisamos entender seus principais aspectos e aplicações neste ramo do direito. Dentro desta linha de raciocínio, podemos afirmar que a prescrição é necessária para estabilizar as relações jurídicas quanto ao seu tempo, ou seja, entre o fato (lesão de direito) e o prazo para o exercício deste direito. Não poderíamos deixar que estes prazos ficassem de forma indefinida, pois se assim fosse, estaríamos em desacordo com o princípio da imediatidade, segundo o qual o credor deve desde logo. Correia de Melo, define prescrição como sendo: “A perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido”. É a extinção de uma ação ajuizável ou ajuizada. Contrariamente à decadência, a prescrição resulta na perda do próprio direito e não apenas da faculdade de propor a ação. Para Maximilianus Claudio Américo Fuher, prescrição é um meio de defesa, com