Redaçao Sobre Os Antecedentes Historicos Da Administraçao

POLÍTICA II   Formação política brasileira: da colonização à independência Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I  Poder discricionário e vinculado;  Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar);  Administração Indireta;  Licitações;  Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II     Responsabilidade Civil do Estado; Agentes Públicos; Serviços Públicos; Concessão de Serviço Público. DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA …

LEI Nº 13.407, DE 21.11.03 (D.O. DE 02.12.03) Institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, dispõe sobre o comportamento ético dos militares estaduais, estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I

Concurso Público de Provas Objetivas, para todos os empregos, e Provas de Títulos e Redação, para os empregos que expressamente exigirem. O Concurso Público é para provimento de vagas de empregos públicos, bem como de cadastro de reserva durante o prazo de validade do concurso previsto neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PREMILINARES 1.1. O Concurso Público regido por este Edital será de responsabilidade da Administração do CRF MG, fazendo-se nos termos do contrato celebrado com a…

para ornamentação. TEORIA DO DESESTÍMULO Relativamente ao caráter punitivo e pedagógico da indenização, tem-se lição doutrinária de Carlos Alberto Bittar, discorrendo sobre a "teoria do desestímulo", preceitua: Adotada a reparação pecuniária – que, aliás é a regra na prática, diante dos antecedentes expostos -, vem-se cristalizando orientação na jurisprudência nacional que, já de longo tempo, domina o cenário indenizatório nos direitos norte-americanos e inglês. É a da…

ACADÊMICOS DO CURSO DE NUTRIÇÃO Revisada e Ampliada Goiânia 2013 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Presidente Dom Washington Cruz, CP Vice-Presidente Dom Waldemar Passini Dalbello Secretário Geral Monsenhor Luiz Gonzaga Lobo ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Grão-Chanceler Dom Washington Cruz, CP Reitor Prof. Wolmir Therezio Amado …

recursos, em sua inteligência, em sua energia, ninguém alcança o triunfo a que aspira”. Sucesso! O autor INTRODUÇÃO GOVERNO, ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE ESTADO O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado: I – corporação territorial dotada de um poder de mando originário; II – comunidade de homens, fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção; III – pessoa jurídica territorial soberana; IV – pessoa jurídica de direito…

a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. (Grifamos) A condenação das pessoas jurídicas por dano ambiental, de tal sorte, resta perfeitamente constitucional e, assim, plenamente aplicável. Sobre o tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crime ambiental, SÁVIO RENATO BITTENCOURT SILVA, coordenador do 4º CREADIN - Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional do Ministério Público, ensina, com absoluta propriedade

lei, ou seja, na lei de licitação e contrato – lei 8666/93.TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano (Dados Curriculares) Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma 1958/1959), foi publicitário e jornalista profissional durante quinze anos; trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo durante treze anos, incluindo assessoria na Comissão de Redação. Ingressou na Magistratura em 1970 – foi Juiz em…

4, de 7 de dezembro de 1966 e (Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967) CONSIDERANDO, que da experiência de vinte e sete anos de aplicação do atual Código de Minas foram colhidos ensinamentos qual impende aproveitar; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967) CONSIDERANDO que a notória evolução da ciência e da tecnologia, nos anos após a 2ª Guerra Mundial, introduziram alterações profundas na utilização das substâncias minerais; (Redação dada pelo Decreto-lei…

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN Coordenação-Geral de Pesquisa Documentação e Referência - COPEDOC CADERNOS DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DO IPHAN Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural 3 COPEDOC/IPHAN - RIO DE JANEIRO - 2008 1 IPHAN DICIONÁRIO IPHAN DE PATRIMÔNIO CULTURAL Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Cultura João Luiz Silva Ferreira Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico…