Redaçao Sobre Os Antecedentes Historicos Da Administraçao

01- PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – CCSA Seleção para Ingresso ao Programa de Pós-Graduação – 2014.2 – Mestrado Profissional ........................... 01 - 11 02- PORTARIAS DE PESSOAL Retifica Comissão - CENTRO-CTG Nºs 008 e 009/2014 .....................................................................12 Designação - CENTRO-CCB Nº 005/2014 .......................................................................................... 13 B. O. UFPE, RECIFE V. 49 Nº 67…

no DOU de 31-12-1940 e retificado no DOU de 3-1-1941. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: Parte Geral c A Parte Geral, compreendendo os arts. 1o a 120, tem a redação determinada pela Lei no 7.209, de 11-7-1984. TÍTULO I – DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei Art. 1o Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. c c Art. 5o, XXXIX, da CF.…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS: ANÁLISE (ENFOQUE) DO PREGÃO E EFICÁCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. ALUNA: Dulcinéa Moreira ORIENTADOR: DR. Ubaldo César Balthazar 1. INTRODUÇÃO A Administração Pública passa por processos de transformação visando controles mais eficientes e eficazes dos seus atos. No que tange às atividades de compras de bens permanentes e materiais de consumo bem como nas contratações de serviços,…

3 – Tempos e modos verbais. 4 – Colocação e emprego dos pronomes. 5 – Coordenação e subordinação. 6 – Pontuação. 7 – Concordância verbal e nominal. 8 – Regência verbal e nominal. 8.1 – Emprego do sinal indicativo de crase. 9 – Redação oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 9.1 – Adequação da linguagem ao tipo de documento. Página 8 MATEMÁTICA 1 – Números inteiros, racionais e reais. 2 – Sistema legal de medidas. 3 – Razões e proporções. 4 – Divisão…

Aparecido Barbano Chefe De Gabinete Alúdima de Fátima Oliveira Mendes elaboração Assessoria Técnica e Parlamentar (Astec) CoorDenação eDitorial Pedro Ivo Sebba Ramalho ConCePção e orGanização Gustavo Henrique Trindade da Silva reDação Gustavo Henrique Trindade da Silva Mariene Castilho D’Avila suPervisão Mariene Castilho D’Avila Colaboração e revisão Edson Antonio Donagema Mariana Rocha Bittar Nízia Martins Sousa Renato Alencar Porto CaPa, Projeto GráfiCo e…

Conjunta nº 4.073, de 26/04/2010, e suas alterações, Lei nº 14.445, de 26/11/2002, as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002/2003, de 24/03/2003, nº 001/2009, de 30/03/2009 e nº 005/2010, de 05/03/2010; Lei nº 4.119 (que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo), de 27/08/1962 e legislação complementar pertinente à matéria e, em particular, as normas estabelecidas neste edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O…

PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA DO CASAMENTO 1) Consenso 2) Celebração Civil (Habilitação) PRESSUPOSTOS DE VALIDADE DO CASAMENTO 1) Aptidão física 2) Aptidão psíquica 3) Aptidão moral PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE 1) Antecedente → Habilitação 2) Concomitante → Celebração Civil TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO 1) Contratualista 2) Institucionalista 3) Eclética ou mista CARACTERÍSTICAS DO CASAMENTO 1) Liberdade de escolha 2) Solenidade 3) Normas de ordem pública 4) Igualdade de…

facilitar a compreensão e memorização dos assuntos que mais são solicitados em concursos públicos, tive a oportunidade de destacá-los, nos mesmos moldes do que é realizado com a utilização de canetas “marca-texto”. Na opinião de grandes especialistas sobre a preparação para concursos, a utilização de marcadores de texto facilita a compreensão e memorização do leitor e por isso foram realizadas as marcações. Desejo uma boa sorte e que possam fazer bom uso deste material! Higor…

quatro anos (excluídos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa) ou, qualquer que seja a pena, quando o crime for culposo; ressalta-se que o réu reincidente em crime doloso não terá o direito, bem como aquele cuja culpabilidade, os antecedentes, a conduta ou personalidade, os motivos e as circunstâncias não o indicarem. Segundo o entendimento dos mais renomados penalistas, a lei tem, dentre outros, os seguintes propósitos: 1) Diminuir a superlotação…

Rio, 23 de abril de 1999 João Luiz Duboc Pinaud Presidente INDICAÇÃO nº004/99. Parecer ao Egrégio Instituto dos Advogados Brasileiros sobre o "Imposição de Contribuição nos proventos dos Aposentados e Pensionistas da União Federal" I. A douta indicação. II. A anterior advertência. III. A Emenda Constitucional nº 20/1998. Antecedentes. Direitos suprimidos. Lei 9.783/99. Ilegalidades e Inconstitucionalidades. IV. Da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos