Redaçao Sobre Os Antecedentes Historicos Da Administraçao

1º ano do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares, a realizar-se durante o ano de 2014. 1.3 O concurso público de que trata este edital constará de sete etapas, a saber: a) Exame Intelectual, mediante a aplicação de prova objetiva e redação, de caráter eliminatório e classificatório e de títulos apenas classificatório, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria; b) Exame Antropométrico de caráter eliminatório, de responsabilidade da Exatus Promotores…

advento do referido diploma legal. Tem-se, ainda, a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, cujo objeto é, especificamente, a alínea “m” do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90, na redação que lhe conferiu a LC nº 135/10. De início, esclareço que, embora na ADC nº 30, o pedido formulado seja de declaração de constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/10, em consonância com o voto do eminente relator e com os…

vítimas. A motivação do crime, no entanto, será apurada. Os tios e a vizinha de Lino chegaram a ser levados a um hospital da região, mas chegaram mortos. O caso foi registrado no 73º Distrito Policial (Jaçanã). Especial · Leia o que já foi publicado sobre crimes em família NOTAS Carro bate em viatura da CET e atropela três Título : 2 x 20 Texto: 524 caracteres c/espaço Por volta das 6 h de ontem, um carro desgovernado atingiu uma viatura da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e…

Marinha 3.4 - Da isenção de pagamento da taxa de inscrição 4 - Da identificação dos candidatos 5 - Do Concurso Público 6 - Da Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Profissionais (eliminatória e classificatória) e da Redação (eliminatória) 7 - Dos Recursos da Prova Escrita e da Redação 8 - Dos Eventos Complementares 9 - Da Verificação de Dados Biográficos (VDB) (eliminatória) 10 - Da Inspeção de Saúde (IS) (eliminatória) 11 - Do Teste de Aptidão Física (TAF) (eliminatório) 12 - Da…

962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 DECRETO Nº 7.963, DE 15 DE MARÇO DE 2013 São Paulo - SP 2013 Sumário LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.............................................................................................. 4 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. TÍTULO I – Dos Direitos do Consumidor.......................................................................................................... 4 CAPÍTULO I – Disposições…

1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o sanciono a seguinte Lei: Congresso Nacional decreta e eu Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,…

2003, quando um magistrado da Comarca de Capão da Canoa/RS proferiu uma sentença condenando um pai a indenizar a própria filha na quantia de duzentos salários mínimos a título de danos morais, por de suposto abandono afetivo. O caso mais comentado sobre a questão, contudo, tomou foco nacional em 2006, quando um pai recorreu ao E. Superior Tribunal de Justiça de acórdão proferido pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que implicou o reconhecimento de responsabilização civil decorrente…

12 2.1 Obrigação tributária 12 2.2 Obrigação principal acessória 12 2.3 Competência de tributar 13 2.4 Legislação tributária 13 2.5 Fontes do direito tributário 14 3 Substituição Tributária 15 3.1 Aspectos históricos 15 3.2 Considerações Gerais 17 4 Aspectos Conceituas, constitucionais e Legais a cerca da Substituição Tributária 20 4.1 Conceitos 20 4.2 Constitucionais 20 4.3 Infraconstitucionais 22 3 4.4 Tipos…

procedimento licitatório, englobando os aspectos criminais em que se enquadra, se o elemento subjetivo, dolo, deve ser específico ou genérico, bem como demais aspectos criminais dentro daqueles artigos supramencionados. CAPÍTULO I - ASPECTOS HISTÓRICOS 1. Surgimento do Instituto A palavra licitação deriva do latim "licitatione" que é entendida como oferta de lances em leilão ou hasta pública1. O tema licitação surgiu de um costume comercial e foi positivado pelo Direito…

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido sob a ótica do Direito Previdenciário Aline Cristina Mantovani Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Especializada em Direito Processual Civil. Advogada especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. RESUMO Este artigo relaciona o estudo de variados aspectos da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido a temas que permeiam o Direito Previdenciário, sem deixar de…