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UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – DIREITO TRIBUTÁRIO

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É UMA FORMA DE SIMPLIFICAR A
ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ICMS

Autores: Carlos Miranda Arruda Sobrinho e Waksman Gomes de Freitas
Orientador: Marcos Vinicius Cunha

Governador Valadares-MG outubro 2008.

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UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – DIREITO TRIBUTÁRIO

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É UMA FORMA DE SIMPLIFICAR A
ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ICMS
Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação:
Latu Sensu Direito Tributário, UNIVALE Universidade do
Rio Doce.
Orientador: Marcos Vinícius Cunha

Governador Valadares-MG outubro 2008

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SUMÁRIO
Introdução

06

1 Direito Tributário

08

1.1 Conceito

09

1.2 Natureza jurídica

09

1.3 Conceito de tributo

10

2 Vinculação Obrigacional

12

2.1 Obrigação tributária

12

2.2 Obrigação principal acessória

12

2.3 Competência de tributar

13

2.4 Legislação tributária

13

2.5 Fontes do direito tributário

14

3 Substituição Tributária

15

3.1 Aspectos históricos

15

3.2 Considerações Gerais

17

4 Aspectos Conceituas, constitucionais e Legais a cerca da Substituição Tributária

20

4.1 Conceitos

20

4.2 Constitucionais

20

4.3 Infraconstitucionais

22

3

4.4 Tipos de Substituição tributária

24

4.5 Sujeito Passivo por Substituição Tributária

24

4.6 Fato Gerador e o Fato Gerador Presumido

25

4.7 Base de Cálculo

26

4.7.1 Base de Cálculo da Substituição Tributária

27

4.7.2 Base de Cálculo e a Base de Cálculo Presumida

28

4.7.3 Base de Cálculo nas Operações ou Prestações Antec. e Concomitantes

30

4.7.4 Alíquota

30

4.7.5 Substituição Tributária Interestadual

31

4.7.6 Não Ocorrência do Fato Gerador

33

Conclusão

35

Referências Bibliográficas

36

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RESUMO

Esse estudo visa apresentar os aspectos jurídicos