A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO POR PARTE DOS PAIS

FACULDADE QUIRINÓPOLIS

A indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo por parte dos pais

DANIELA .................

QUIRINÓPOLIS
2014
FACULDADE QUIRINÓPOLIS

A indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo por parte dos pais

DANIELA ...................

Projeto de pesquisa cientifica (TCC) apresentado como requisito avaliativo da disciplina Metodologia da Pesquisa (Projetos) do Curso de Direito da Faculdade de Quirinópolis sob orientação do prof. XXXXXXXXXXXXXXXX

QUIRINÓPOLIS
2014

SUMÁRIO

1 TEMA e PROBLEMA

1.1 Tema

A indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo por parte dos pais.

1.2 Problema

O abandono afetivo por partes dos pais geram consequências no desenvolvimento social e psicológico da criança e do adolescente que sofreu o abandono, bem como qual é a visão do ordenamento jurídico a cerca da possibilidade de indenização por danos morais no que diz respeito ao assunto?

2 HIPÓTESES

A indenização por abandono afetivo com o passar do tempo ganhou novas proporções, atualmente os Tribunais de todo o país, vem decidindo a favor da indenização, já que a maioria dos doutrinadores discute muito a respeito do dano gerado em decorrência do abandono, sendo que a maior parte deles acredita que a indenização é mais que justa nesses casos. Analisando os aspectos sociais e psicológicos teremos uma visão ampla para definir os danos gerados e a possível reparação deles, vislumbrando inclusive se tal reparação supre integralmente ou parcialmente a necessidade afetiva do indivíduo como um todo.

3 JUSTIFICATIVA

Há duas décadas, era difícil imaginar que seria possível relacionar os termos Dano Moral e Direito de Família. Ocorre que, após o advento da Constituição da República de 1988, que deu novo