Recurso Revisão Fgts

tribunais, vem, por seu procurador infrafirmado, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.000.000/0001-04, com superintendência regional sediada à XXX, XXX, XXX, XXX, Brasília/DF, CEP 00.000-000, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - JUSTIÇA GRATUITA…

Centro de Educação a Distância ATPS – PLANO DE TRABALHO PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL Disciplina: Técnicas de Administração de Pessoal Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Tutora a distância: Nome completo do Acadêmico – RA CAMPINAS / SP 2014 INTRODUÇÃO O profissional da área de Recursos Humanos é de importância vital para a empresa, não só por sua influência ou perspicácia e sim por uma necessidade real de gestão que passa pelo setor…

Fortaleza/CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). atualização monetária dE depósitos pecuniários custodiados em contas vinculadas. aplicação da Taxa Referencial (TR). Legitimidade jurídica. Improcedência. I. A aplicação da Taxa Referencial (TR) como indexador de atualização monetária dos saldos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encontra respaldo legal expresso, inequívoco e específico, bem como está em…

presente modelo de caderno de teses foi elaborado com base nos mais recentes exames OAB/FGV, a fim de orientar os estudantes sobre como montar um caderno de teses, reforçar as dicas de marcação do material com cores e também servir para estudo e revisão. A cor azul foi adotada para os fundamentos de peças processuais, a cor amarela para normativos de direito material e a cor laranja para normativos de direito processual. Neste ponto, vale lembrar que muitos textos normativos possuem…

1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,

inscrito no CPF sob o nº ........., residente e domiciliado na ..............., por seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DO INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULAS DE FGTS COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE nos termos da legislação processual vigente, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública criada sob a forma de instituição financeira,…

gratificações, adicionais, horas extras, saldo de FGTS, verbas de seguro desemprego e demais vantagens. Urge destacar Excelência que quanto aos valores que pretende o Requerente sejam EXCLUÍDOS do cálculo mensal da pensão, em caso de TRABALHO ASSALARIADO, quais sejam: participação nos lucros e resultados (PLR), prêmios, comissões, abonos (inclusive 1/3 Constitucional), antecipações salariais, gratificações, adicionais, horas extras, saldo de FGTS, verbas de seguro desemprego e…

Setor de Departamento de Pessoal, demonstrando como esta ferramenta de prevenção pode ser aplicada nos diversos processos que envolvem este setor, verificando a legislação vigente e procurando trazer maior segurança e confiabilidade aos métodos e recursos utilizados pelas organizações. Sendo o setor de Departamento de Pessoal, o responsável, por todos os cálculos e demais obrigações envolvendo funcionários, de onde podem surgir futuros passivos trabalhistas, ou infrações administrativas…

VALE-TRANSPORTE 6,00 R$ 210,00 INSS S/SALÁRIO 11,00 R$ 387,62 IRRF 15,00 R$ 115,64 TOTAL DOS DESCONTOS R$ 2.113,26 LÍQUIDO À RECEBER R$ 1.410,60 SALÁRIO-BASE R$ 3.500,00 BASE INSS: R$ 3.523,86 BASE FGTS: R$ 3.523,86 FGTS MÊS: R$ 281,91 BASE IRRF: R$ 3.136,24 FAIXA IRRF: 15% EXPLICANDO OS CÁLCULOS DESCRIÇÃO PROVENTOS SALÁRIO-MÊS valor do salário contratual HORA-EXTRA fez 1:00 hs de hora-extra = R$…

ROTEIRO DE ESTUDO Curso: Série: Disciplina: Professor EAD: Tema: Objetivos do Tema 5 Tecnologia em Recursos Humanos 3º Semestre Téc. de Administração de Pessoal Rosemeire Lopes da Silva Farias Tema 7: Obrigações Trabalhistas   Estudar quais as obrigações trabalhistas impostas pelos órgãos que regulamentam a relação entre empregador e empregado; Observar quais as responsabilidades atribuídas ao departamento pessoal no que se refere à periodicidade de obrigações determinadas pela…