Recurso Periodo De Estabilidade

créditos trabalhistas a período posterior a 23/04/2008. Ainda, alega que a doença contraída pelo Reclamante não guardam nexo de causalidade com as tarefas laborais por ele exercidas na Reclamada, mas sim, trata de problema degenerativo e que são inverídicas as alegações expostas na exordial. Informa ainda a inexistência de garantia de emprego por não ser o Reclamante portador de doença ocupacional, impugna ainda em sua defesa a emissão do CAT; os pagamentos do FGTS do período de…

monetária e cambial e de banqueiro do Estado, embora continuasse a exercer, a título transitório, as funções de banco comercial e de desenvolvimento. A referida Lei Orgânica foi uma lei de transição para os novos tempos que se avizinhavam. Durante o período que medeia entre 1991 e 1993, toda a actividade do Conselho de Administração foi no sentido da preparação das condições técnicas e materiais para a desafectação da vertente comercial e de desenvolvimento do Banco de Cabo Verde.…

quem lhe deu causa 09 A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo A) a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional B) a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordenamento constitucional C) a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil,…

financeiros necessários à atividade da organização. Desta forma, a função financeira integra todas as tarefas ligadas à obtenção, utilização e controle de recursos financeiros de forma a garantir, a estabilidade das operações da organização e, a rentabilidade dos recursos nela aplicados. É de responsabilidade do gestor financeiro da empresa, garantir a estabilidade das operações da organização assegurando a existência dos capitais financeiros necessários para as atividades e a realização…

existe os elementos que caracterizam como tal, sendo o trabalho subordinado, pessoal, remunerado e habitual. Também tinha que emitir relatórios mensais das suas atividades. Pede também, licença paternidade pelo nascimento de dois filhos durante o período que trabalhava na empresa. Além do mais, afirma que foi dispensado sem justa causa, após ser eleito membro da CIPA. 2) COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Averba o art. 625-D, caput, da CLT, que qualquer demanda de natureza…

Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966 e atualmente regulado pela Lei nº 8.036, é um conjunto de recursos financeiros administrados pelo Estado brasileiro com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infra-estrutura. A principal fonte de recursos do FGTS são os depósitos mensais dos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores,…

eletivo de vereador. Os agentes políticos componentes do governo em seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões por nomeações, para o exercício de atribuições constitucionais adquirem depois de alguns mandatos a estabilidade e até a aposentadoria. É de se saber que o recebimento do agente político será por forma de subsídio, e uma vez aposentado, tanto o servidor comum, especial e demais terá o recebimento por meio de proventos. OBS.: A nossa Corte…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A ECONOMIA BRASILEIRA ENTRE 1995 E OS DIAS ATUAIS – ANÁLISE COMPARATIVA RESUMO Este ensaio tem por objetivo proceder a uma análise comparativa da situação econômica brasileira no período compreendido entre 1995 e os dias atuais, enfatizando os aspectos relacionados com o crescimento do PIB, inflação, política de juros, educação e desigualdade social. Para isto, buscou-se o aprofundamento da matéria através de pesquisa bibliográfica que possibilitou a…

pontualidade, responsabilidade, iniciativa para exercer as atribuições do cargo e etc.. O estágio probatório e a estabilidade são institutos jurídicos distintos. A estabilidade é um direito constitucional para quem possui cargo público efetivo (art. 41 da CR/88) e será adquirida após três anos de efetivo exercício. A aprovação no estágio probatório é um dos requisitos para aquisição da estabilidade, não se confundindo os institutos. Por isso, o prazo de duração do estágio probatório…

nível de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda e taxas de juros, balanço de pagamentos e taxa de câmbio. Desenvolvimento Econômico - É um conceito mais qualitativo, incluindo as alterações de composição do produto e a alocação dos recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem- estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, alimentação, educação e moradia). 2. O que são variáveis agregadas?…