Recurso Periodo De Estabilidade

DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO KATIANE CRISTINA PIZA1 LEINER MARCHETTI PEREIRA2 RESUMO Consolidada pela Reforma Administrativa que se consagrou pela Emenda Constitucional 19, a estabilidade garante aos servidores públicos a segurança de permanência em seus respectivos cargos, já que após adquiri-la somente o perderão em virtude de processo administrativo ou sentença judicial transitada em julgado, observado necessariamente a motivação, direito ao contraditório e a…

Especialistas tiram dúvidas sobre direitos trabalhistas das grávidas Decisão do TST dá estabilidade a quem engravida durante aviso prévio. Saiba o que diz a lei sobre visitas ao médico, licença-maternidade e aborto. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicada há uma semana dá às mulheres que engravidarem durante o aviso prévio o direito à estabilidade até o quinto mês após o parto. A estabilidade já é um direito para gestantes em contrato regular de trabalho e, com a…

questões relativas ao mercado financeiro entre banco privados e empresas. Nos últimos anos teve uma trajetória de períodos de estabilidade das moedas e cooperação internacional, com períodos de crise dos sistemas vigentes seguidos de instabilidade e aumento da competição. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, os países europeus se depararam com um grave problema financeiro, com ausência de recursos. Viram que sozinhos não poderiam se reerguer, os países então resolveram se unir e se…

sujeição é sob a égide do direito privado. O mestre Aliomar Baleeiro, ressalta outra distinção considerável. respeito à procedência dos recursos que enxertam as receitas do Estado. Isto é, receitas derivadas (taxa), a fonte é o setor privado, onde o patrimônio e a renda particulares suportam o ônus. Nas receitas originárias (preço ou tarifa), a fonte próprio recurso do setor público. Diz nas dos é o Outro aspecto de distinção decorre do fato de que a taxa, além de ter…

RESCISÃO INDIRETA – ESTABILIDADE GESTANTE – INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE – Comprovada, nos autos, a ilicitude da conduta do réu, causadora da rescisão indireta do contrato, é ao empregador e não à empregada que se pode atribuir a iniciativa do rompimento do vínculo, cabendo a esta tão somente o ato de verbalizar a rescisão que, de fato, lhe é imposta. Nessa linha de raciocínio, mantém-se íntegro o direito à garantia provisória no emprego decorrente do seu estado gravídico.…

contemplando o Princípio da Proteção (proteger a integridade física do empregado) Súmula 265, tst - ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. 4) Por ato unilateral do empregador é possível prorrogar jornada de trabalho, nos casos, p.ex, do art. 61 da CLT - prorrogações excepcionais de jornada. …

tenham sido também uma realidade. Palavras-chave: Egito; civilização; formas políticas; religiosas Sua história desenvolveu-se ao longo de três grandes reinos marcados pela estabilidade política, prosperidade econômica e florescimento artístico, separados por períodos de relativa instabilidade conhecidos como Períodos Intermediários. Era parte de um complexo de civilizações, as "Civilizações do Vale do Nilo". O Egito atingiu o seu auge durante o Império Novo, uma era cosmopolita…

e conhecer mais sobre: A Questão do Emprego A Estabilidade de Preços Distribuição Equitativa de Renda Crescimento Econômico Produto Interno Bruto (PIB) A Questão do Emprego Desde a Revolução Industrial, em fins do século XVIII, até o início do século XX, o mundo econômico parece ter funcionado sobre o pensamento liberal, que acreditava que os mercados, sem interferência do Estado, conduziam a Economia ao pleno emprego de seus recursos, como se guiados por uma “mão…

► e) Regular o funcionamento das instituições financeiras. ► I. SFN - II. CMN - III. Bacen - IV. SPC -V. CVM ►( ) Instituição que fiscaliza o mercado de valores mobiliários. ► ( ) Órgão executivo do CMN. ► ( ) Propicia fluxo de recursos entre poupadores e investidores. ► ( ) Fixa as diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial. ► ( ) Órgão executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social. 05. Correlacione as colunas acima e assinale…

julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Observa-se na análise dos documentos juntados, que o objeto da ação anterior é o mesmo que constitui as causas de pedir ora em tela, as quais já foram objeto de julgamento, do qual não cabe mais recurso. A existência de coisa julgada material é questão a ser aduzida em sede de preliminar , ensejando a extinção do processo sem o julgamento do mérito, o que deve se realizado na oportunidade em que verificada a ocorrência de tal…