Recurso Periodo De Estabilidade

alegando que gozava de estabilidade provisória decorrente da eleição para dirigente sindical. A Embargante contestou o referido pedido alegando que o sindicato não comunicou-lhe a eleição, além disso, a despedida da embargada deu-se por justa causa. 2– DA OMISSÃO SOBRE A JUSTA CAUSA Conforme exposto acima, a Embargante pediu o reconhecimento da despedida por justa causa, não tendo sido tal pedido apreciado na r. decisão de fls. xxx; motovio pelo qual opõe o presente recurso, conforme…

voluntária, por iniciativa da empregada não está previsto na Constituição Federal. A empregada gestante que desconhece seu estado gravídico quando pede sua dispensa, e/ou silencia sobre o mesmo durante a fruição do prévio aviso não faz jus à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, porque não houve má-fé ou dolo por parte do empregador com o fito de prejudicar ou sonegar direito à obreira. Destarte, a…

gerenciamento de mudanças; análise e gerenciamento de conflitos; negociação coletiva;motivação e obtenção de compromisso de pessoas e equipes; conhecimento sobre desenvolvimento de sistemas de recursos humanos; delegação de responsabilidades e cobrança de resultados; gerenciamento de recursos financeiros; legislação de recursos humanos” Nesta mesma Política, foram apontados como processos básicos da Gestão de Pessoas: a) Munir os órgãos públicos de pessoal – realizar os concursos…

Comunicação do Acidente do Trabalho III.1 Emissão da CAT III.2 Comunicação de Reabertura III.3 Comunicação de Óbito IV. Benefícios Decorrentes de Acidente do Trabalho IV.1 Segurados Abrangidos V. Efeitos do Acidente no Contrato de Trabalho V.1 Estabilidade V.2 Aviso Prévio V.3 13º Salário V.4 Férias VI. Caracterização do Acidente de Trabalho pelo INSS VI.1 Agravamento do Acidente VI. 2 Contestação da Empresa VII. Comissão de Prevenção de Acidentes VIII. Convênio de Assistência às Vítimas…

equilíbrio das empresas em casa uma das situações concorrenciais possíveis. Analisa também o processo produtivo, os mercados dos recursos de produção e as remunerações correspondentes, para afinal chegar à teoria da repartição da renda. Abrange também, o equilíbrio geral do sistema econômico, a partir da interdependência entre as atividades dos produtores, proprietários de recursos e consumidores. O pressuposto teórico é o equilíbrio geral, sob a situação do ótimo econômico. Pelos…

FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, tempestivamente, inconformado com a r. sentença de Primeiro Grau, com fulcro no Art. 895 da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Em face da sentença prolatada nos autos do referido processo, conforme razões que apresenta, solicitando desde já, o seu regular processamento e remessa para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Segue…

importância dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o desenvolvimento sócio-econômico do país, sobretudo como fonte de recursos ao setor de construção e como estabilizador automático da economia brasileira através da sua relevante contribuição na geração de emprego. Procurou-se mostrar a relevância dos recursos do Fundo como fonte de renda para os trabalhadores desempregados, que permite a manutenção do consumo e da atividade econômica durante os períodos de…

DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de…

gestão RecurSos Humanos – módulo ESPECÍFICO III NOTA NESTE TRABALHO : 10,00 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ......................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO…

contábeis para satisfazer algumas das suas necessidades de informação. a) Investidores Necessitam de informações para ajudá-los a decidir se devem comprar, manter ou vender investimentos. b) Empregados Necessitam de informações sobre a estabilidade e a lucratividade de seus empregadores também se interessam por informações que lhes permitem avaliar a capacidade que tem a entidade de promover sua remuneração seus benefícios de aposentadorias e suas oportunidades de emprego. c) Credores