Recurso Pensao Por Morte

previdenciários do contribuinte beneficiário. No entanto, nos últimos 25(vinte e cinco) anos a previdência social se desfez do patrimônio adquirido, até porque os investimentos, em sua maior parte, eram de pouco ou nenhuma lucratividade e muitos deles exigiam recursos da previdência, a exemplo da manutenção de prédios comerciais e residenciais que integravam o patrimônio da previdência. Estes equivocados investimentos, aliado ao festejado aumento da expectativa de vida do brasileiro,…

funciona de forma precária. 2- Introdução O recebimento indevido de benefícios previdenciários após o óbito dos beneficiários e uma prática insidiosa que tem causado vultosos prejuízos ao erário, fazendo com que os recursos públicos utilizados em pagamentos indevidos deixem de ser empregados em atividades e projetos de interesse da coletividade. O presente trabalho tem o intuito de fazer uma breve análise sobre os diversos aspectos relativos ao…

PETIÇÃO SOBRE REVISÃO DE PENSÃO ENTRE 91 E 95 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - CAPITAL QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO, por meio de seu advogado (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de São Paulo, com endereço à Rua Xavier de…

mãos, como Pilatos diante de um inocente, nem atire como Herodes, sobre os ombros do oprimido, a túnica do opróbrio. Que eu não tema César e nem, por temor dele, pergunte ao poviléu se ele prefere Barrabás ou Jesus.” (In A PRECE DE UM JUIZ) PENSÃO POR MORTE EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITORIA/ES. MARIA DA PENHA RIBEIRO DA VICTORIA, brasileira, viúva, costureira, portadora da CI n.º. 910.539/ES, inscrita no CPF sob o…

esclarecer que a esposa legítima do de cujus foi beneficiária da pensão por morte, em sua totalidade, sem rateio, até 27/11/2001, data esta em que veio a falecer. (vide fls. 20 do processo administrativo do DPF em anexo) Com forte base documental, a Autora ingressou e pleiteou administrativamente o benefício da pensão por morte de seu companheiro, em 11/09/2002, o qual foi indevidamente negado pela Ilma. Sra. Coordenadora de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal, sob os…

atividade remunerada faz parte, automaticamente, tendo por objetivo garantir a renda ao trabalhador se ocorrerem possíveis situações das quais seja obrigado a interromper sua atividade, como por exemplo, acidente, doença, maternidade, invalidez, prisão, morte ou aposentadoria prestando assistência financeira aos trabalhadores e seus dependentes. 2. Quem tem direito aos benefícios? Somente têm direito aos benefícios previdenciários aqueles que contribuem ou contribuíram para a…

FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE ----– SP: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA: Autor, qualificação, por sua advogada que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso (doc. 1) com escritório na ,endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –…

SSP/DF e CPF 426.312.621-15, brasileira, residente e domiciliada à Avenida Amazonas, casa 4137, Bairro Agenor de Carvalho, em Porto Velho-RO, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamento: DOS FATOS A Autora casou-se…

RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO LIMINAR em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, autarquia, inscrita no CNPJ sob o n°. 09.041.213/0001-36, com sede na Rua Bela Citra, n°. 657, São Paulo - SP, CEP 01415-003, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: O autor é beneficiário da pensão mensal de sua avó XXXXXXXXXXXXX, que lhe deixou em razão de sua morte na data de XX de XXXXXXXX de XXXXX, conforme certidão de óbito anexa. O autor vinha recebendo esta…

por intermédio de sua advogada e procuradora que esta subscreve, devidamente constituída por Instrumento de Mandato anexo (doc.01), vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser citado na pessoa de seu representante legal, em sua Procuradoria Especializada, com sede na Rua da Consolação nº 1875, 11º…