Recurso Ordinário Reclamante

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO . SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. A decisão regional contraria a Súmula nº 294 do TST . Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO . SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. O pagamento da gratificação de função não é assegurado por preceito de lei, razão pela qual se aplica o disposto na Súmula nº 294 do TST . Prejudicado o exame dos demais temas . Recurso de revista conhecido e provido

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ/SP Processo Nº: KKKKKKKKKKKK Reclamante: KKKKKKKKKKKKK Reclamada: KKKKKKKKKKKK KKKKKKKKKKKKKK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º11.354.148/0001-40, com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n.º 270, Loja 01, Centro, Jundiaí/SP, CEP 13.201-002, representante legal o Sr. kkkkkkkkkkk, nacionalidade brasileira,…

RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2011 RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho desenvolvido pelos alunos do 10º Período, Noturno, Turma A, para a disciplina de Processo do Trabalho, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná, ministrada pelo Professor Renato Bandini. CURITIBA 2011 Recurso Ordinário I – CONCEITO Segundo Barbosa Moreira, recurso é o remédio voluntário

que irá apreciar o processo trabalhista, estando prevista no caput do artigo 651 e seus parágrafos na CLT. - PASSO 3 Resumo do acórdão referente ao PROC. Nº 0000863-50.2010.5.02.0316 - 4ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS No acórdão em questão a reclamante interpôs recurso ordinário argüindo a nulidade processual, argumentando que não teve oportunidade de produzir outras provas, como por exemplo, exames complementares realizados por um ortopedista, nem pode…

A reclamante começou a trabalhar para a reclamada em dezembro de 2007, passando a prestar serviços e Paranavaí e região (Loanda, Tamboara, Alto Paraná e Nova Aliança do Ivaí). Para tanto a reclamante percebia R$1200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais, a título de salário, mais 0,5% de comissão sobre as vendas, cujo pagamento era efetuado “por fora”, no valor médio de R$500,00. O contrato de trabalho foi registrado na CTPS. A reclamante trabalhava com

referentes a conflitos individuais do trabalho. Quando realizado acordo, este tem valor de título judicial, ou seja, o acordo firmado na CCP quando não cumprido pode ser cobrado em ação de execução na justiça do trabalho sem qualquer prejuízo ao reclamante. - Características da CCP: Sua criação é facultativa; Pode ser criadas em Sindicatos ou Empresas; Tem como finalidade resolver conflito de dissídio individual; A passagem do empregado pela CCP é facultativa – artigo 625-D;…

da contribuição previdenciária. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, sendo recorrentes NELSON MARCONDES CAMACHO LEAL E NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. e recorridos OS MESMOS. Inconformados com a sentença das fls. 667/85, complementada nos embargos de declaração das fls. 705/06, reclamada e reclamante interpõem recurso respectivamente às fls. 709/26 e 728/64. Insurge-se a…

todos -duplo grau de jurisdição: acesso a 2ª instancia -duração razoável do processo: inserida na CF\88 pela EC 45 -celeridade e economia processual: processos rápidos, céleres e ao menor custo -razoabilidade Jus postulandi: art 791 CLT: para reclamante e reclamada PRINCÍPIOS DO DPC e DPT: -dispositivo e da demanda (art 2º CPC): O Juiz não pode dar inicio ao processo sozinho -inquisitivo ou impulso de oficio ( art 262 CPC e 765 CLT): sentença transita em julgado a execução…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Renata Valera - 4º BN - 4º bimestre Prática Jurídica Trabalhista - Professor: José Ivanildo Simões RECURSO ORDINÁRIO / CONTRARRAZÕES / RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO João Antonio, brasileiro, casado, residente em São Paulo propôs ação trabalhista em face de Azulejos Bom Dia Ltda., sediada em São Bernardo do Campo, alegando que laborou para a empresa desde 01/10/2000, na função de inspetor de qualidade, e teria sido dispensado em 10/03/2009, durante

das Varas do Trabalho da Capital de São Paulo que o reclamante, na qualidade de suplente da CIPA eleito em 2010, não era detentor da garantia de emprego prevista no art.10, II, a, do ADCT; além disso, indeferiu o pedido alternativo relativo à indenização adicional prevista no art.9º da Lei nº 7.238/84, uma vez que o pagamento das verbas rescisórias se deu com o salário já corrigido pelo reajuste da data-base. Custas processuais, pelo reclamante, no importe de R$200,00 (duzentos reais),…