Recurso Ordinário Reclamante

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Direito do Trabalho Içara 2015 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: TST - RECURSO DE REVISTA RR 72001320105170001 (TST) Data de publicação: 06/03/2015 Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No caso, o Regional, com amparo no conjunto probatório dos autos, mais especificamente a prova pericial, concluiu que é devido o pagamento do adicional de insalubridade, pois o autor, no desempenho do seu labor, estava exposto aos efeitos

de ação trabalhista. Etimologicamente, ação se identifica a dissídio. Na Justiça do Trabalho o autor (empregado) é chamado reclamante, o réu (empregador), reclamado e a ação trabalhista, reclamação trabalhista. Na prática, tanto faz nominar as partes autor ou reclamante e réu ou reclamado ou o litígio ação ou reclamação trabalhista. É pura questão de semântica. Autor ou reclamante identificam claramente o sujeito ativo da relação processual; reclamado ou réu, o sujeito passivo e ação…

com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos argumentos expendidos em fls.( ) apartado, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, com as razões inclusas, à Superior Instância. Ressalta, outrossim, que em sendo sucumbente a Reclamante não está o Recorrente - Reclamante, sujeito ao recolhimento de custas recursais. Nestes termos, Pede deferimento.…

12 – Elaboração do Plano de Aula 11 Recurso Ordinário Profª. Andréa Cleto PRÁTICA SIMULADA II Caso Concreto Extra - 38º Exame da OAB Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF RT. nº..... Reclamante: ... Reclamada: ... ......, brasileira, casada, aposentada, portadora de cédula de identidade RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada no endereço ..., cidade ..., CEP nº..., estado ..., por intermédio de seu advogado in fine, com escritório profissional estabelecido em ..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem, respeitosamente, à

primeira instância, a reclamada, tempestivamente, interpôs recurso ordinário, impugnando integralmente a condenação imposta em sentença. O referido recurso ordinário patronal foi recebido pelo Juízo “a quo”, por despacho, no efeito meramente devolutivo, tendo sido o reclamante notificado para oferecer suas contrarazões, que por sua vez foram regularmente apresentadas. No mesmo prazo da apresentação das contra-razões autorais, o reclamante requereu a extração de carta de sentença,…

TIPO: RECURSO ORDINÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 09/09/2014 RELATOR(A): VALDIR FLORINDO REVISOR(A): SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO ACÓRDÃO Nº: 20140779480 PROCESSO Nº: 00014685720135020391 A28 ANO: 2014 TURMA: 6ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2014 PARTES: RECORRENTE(S): AUNDE BRASIL S.A. RECORRIDO(S): Ana Paula Constantino de Deus EMENTA: Afastamento previdenciário. Alta médica. Sucessivos pedidos de reconsideração negados pelo INSS. Recusa da empresa

presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRA RAZÕES ao Recurso Ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que seguem anexas. Nestes termos, Pede Deferimento. .........., .... de ............. de .......... (local e data) ........................ Advogado (nome) OAB/.... nº........... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – ....ª REGIÃO Contra Razões do Recurso Ordinário Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

DOS FATOS O Reclamante alega que trabalhou para a reclamada de 10/07/2004 a 11/07/2013, exercendo a função de vendedor em Belo Horizonte e Região Metropolitana, bem como em Divinópolis e região Centro Oeste de Minas Gerais. Alega também que durante todo contrato de trabalho o reclamante trabalhou sem a devida anotação da sua CTPS, sendo certo que a reclamada, neste período, firmou com o reclamante, contratos de prestação de serviço autônomo. O reclamante afirma que recebia da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). A RECLAMANTE PLEITEIA “TUTELA ANTECIPADA” Procedimento Sumaríssimo CLT, arts. 852-A837 ao art. 852-I MARIA DAS QUANTAS, brasileira, maior, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Av. X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu…