Recurso Ordinário Reclamante

Turma) GDCVF/MHS/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. IMPOSSIBILIDADE. O aviso-prévio indenizado tem natureza jurídica indenizatória, o que afasta a incidência da contribuição previdenciária sobre tal parcela. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n°…

CNPJ/MF sob o n.º 71.796.478/0001-18, com sede na Rua Iljima, n.º 1180, Vila Santo Antônio, na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, CEP 08534-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido aos serviços da reclamada na data de 04 de abril de 2011, para exercer a função de “operador de empilhadeira”, sendo imotivadamente demitido em 03 de dezembro de 2012, recebendo como última remuneração a importância de…

tempestivamente, seu RECURSO ORDINÁRIO requerendo a remessa das anexas razões ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ... Região, esclarecendo que anexas estão as guias de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais devidamente quitadas. Nestes termos, pede deferimento. Local e data. Nome e assinatura do advogado. Número da OAB. ____________________________________________________________________________________________ RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente:…

no da prestação dos serviços, no caso de empresas que promovam atividades fora do local em que foi firmada a relação de emprego, tudo conforme expressa disposição do § 3° do art. 651 da CLT. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, SC, sendo recorrente MOACIR LUIZ ARCARI e recorrida CLAUDETE CHARNOSKI. Contra a sentença de fls. 67/73, 78/79 e 84/85, da lavra do Ex.mo Juiz José Ernesto…

trechos de decisão proferida em sede de 2º grau no TRT 21ª região, verbis: “O outro motivo pela qual a empresa foi condenada a pagar indenização por dano moral ao recorrido decorreu de ato de discriminação . (...) Em seu depoimento pessoal, o reclamante recorrido afirma que o Sr. Luís é empregado de uma prestadora de serviços da reclamada, a empresa Karga;... que em um café da manhã da empresa estava passando uma reportagem sobre a eleição do Presidente dos E.U.A, quando o depoente…

presença de Vossa Excelência apresentar, tempestivamente e com fulcro no art. 900 da CLT, CONTRA RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO requerendo a remessa das anexas CONTRA RAZÕES ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para os devidos fins de direito. E. deferimento. Goiânia-GO, 12 de abril de 2013. ADRIANO LOPES DA SILVA OAB/GO 28.023 CONTRA RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: AMERICEL S.A. Recorrido: FAUSTINO FARIA DA SILVA Origem: 8ª Vara do Trabalho de…

Processo n.º 00000000 RECLAMANTE, devidamente qualificado nos autos da presente reclamação trabalhista que move em face RECLAMADA, vem respeitosamente e tempestivamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, que subscreve, manifestar em face da contestação e dos documentos carreados aos autos, nos seguintes termos: Alega a defesa, em apertada síntese que seja aplicada a prescrição qüinqüenal no contrato de trabalho do Reclamante,…

abrir a empresa. E por isso, renunciou aos direitos trabalhistas. A defesa do médico, feita pelos advogados César Borges e Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, do escritório Monteiro, Dotto, Monteiro e Advogados Associados entrou com um recurso contra a sentença. A desembargadora Marta Casadei Momezzo (relatora) determinou o reconhecimento do vínculo de emprego, a anotação do contrato na Carteira de Trabalho e o afastamento dos efeitos da transação extrajudicial. Por fim, que…

0219400-30.2009.5.15.0140 RECURSO ORDINÁRIO - 6ª TURMA - 11ª CÂMARA RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO- SINTHORESP RECORRIDA: CARLOS KROSS - ME ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA (Juiz Sentenciante: Teresa Cristina Pedrasi) Inconformado com a r. sentença às fls. 213/215, que julgou improcedentes os pedidos na ação de cumprimento, recorre ordinariamente o reclamante (sindicato)…

assinatura. O reclamante deverá provar para o Juízo a imposição do reclamado em transferi-lo ou demiti-lo. Uma observação importante é que essa liminar se difere da medida cautelar, pois essa esta vinculada à existência da reclamação trabalhista. A concessão da liminar inaudita altera parts tem seus efeitos inter parts e suspende a ordem do empregador, cancelando a transferência ou reintegrando o dirigente sindical. Fica condicionada até o julgamento final da demanda a liminar. Não…