Recurso Ordinário - Prescrição Intercorrente

vem apresentar a sua RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO , a serem apreciadas pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da +++++++ Região na forma prevista em lei. Assim sendo, requer a V. Exa. a juntada da presente com as razões abaixo transcritas, seu recebimento para os devidos fins. 1.0) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, informa que o juízo monocrático, nos termos da Lei Ordinária Federal nº.: 1.060/1950, em seu art. 4º, DEFERIU O BENEPLÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA a Recorrente, pois esta não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e periciais e os honorários advocatícios, sem que tal fato comprometa irremediavelmente o seu sustento e de sua família. E por tais motivos para que não seja impedida do acesso ao JUDICIÁRIO, conforme determina a CRFB/1988, em seu inciso LXXIV, do art. 5º. Aguarda o deferimento Rio de Janeiro/RJ, +++++ (++++) de ++++++ de 2014. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­-_____________________________ advogado EXMO. SR’S. DR’S. DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ++++++++++++ REGIÃO - ESTADO FEDERADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº.: +++++++++++ Reclamante: ________________ Reclamado: ________________ DAS RAZÕES DO RECURSO Trata-se de sentença exarada nos autos pelo MM. Juiz a quo que extinguiu a presente Execução Trabalhista por entender que houve a prescrição intercorrente do…

resultados TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-Ag-AIRR 2746120125080109 274-61.2012.5.08.0109 (TST) Data de publicação: 23/08/2013 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO BIENAL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada a existência de erro material e de omissão no julgado embargado, acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar o erro material indicado e prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.…

SUPERMERCADOS GENTIL, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de GENISLAU FIGUEIREDO MARTINS, por meio de seu advogado e procurador assinado, devidamente habilitado conforme procuração de fl. _ vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, INTERPOR, com fulcro nos artigos 893, II e 895, II, da CLT, o presente RECURSO ORDINÁRIO conforme razões fáticas e jurídicas em anexo. Importante ressaltar que a decisão fora…

JULGADOR: 3ª TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHO RECORRENTE : JOÃO COELHO RECORRIDA : CCB – CIMPOR – CIMENTOS DO BRASIL ADVOGADOS : MIRELLA BARROS ABAGE; RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS PROCEDÊNCIA : 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INOCORRÊNCIA. À ação declaratória, cominada com obrigação de fazer (emissão de Perfil Profissiográfico – PPP), aplica-se o art. 11, § 1º, da CLT, verbis: “O disposto neste artigo não se…

(procuração anexa), na Reclamação Trabalhista proposta por LAURYN HILDA, estado civil; profissão; domicílio; residência, inconformada com o respeitável acórdão de fls., vem, tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO DE REVISTA, com fundamento no artigo 896, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho1 e Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho2, cujas razões anexas ficam fazendo parte integrante do mesmo, requerendo que, após o…

LEANDRO PINHEIRO RA: 1299887599 LIDIANE GADEA RA: 4610884225 MICHAEL VOSS LEAL RA: 3724633456 RECURSO ORDINÁRIO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ATPS bimestral para a disciplina de Prática Jurídica II do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas. Professor: Jair Mayer PELOTAS 2014 Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas Recurso Ordinário Processo nº: 0000999-99.2014.5.04.0101 Reclamante:…

o perfil do recurso de revista, recurso de competencia de TST e que possui diversas peculiaridades tanto formais quanto substanciais, por exemplo, o recurso de revista só trata de matéria de direito e nunca de fato, necessita de prequestionamento e de um depósito de garantia para sua interposição. Como se pode ver, o tema é muito extenso e possui demasiadas minúncias a serem tratadas, sendo assim, aquil que é mais importante, apenas, será tratado. Pretende-se, também, fazer uso…

POVO S/A, pessoa jurídica de direito privado, com o CNPJ N⁰, com sede localizada a Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, representada por seu advogado com procuração anexa, insatisfeita com o Acórdão de fls (...), resultante do julgamento de Recurso Ordinário da ação nº 000165-88-2014-05-09-099 proposta por JOÃO DE SOUZA, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF Nº, RG Nº, com endereço a Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente interpor: RECURSO DE REVISTA Consolidado no…

a Reclamante não apontou, em nenhum momento, o paradigma, a fim de consubstanciar seu pleito concernente à equiparação salarial, impõe a V.Exa. a extinção deste pedido semjulgamento de mérito, nos moldes do art. 267, I do CPC, uma vez que a aludida omissão prejudica sobremaneira a elaboração da defesa. Em atenção ao Princípio da Eventualidade, acaso não acolhida a Inépciada Inicial argüida, passa-se a contestar o mérito da ação: DO MÉRITO DA PRESCRIÇÃO Requer, ad cautelam, o…

1ª Peça – Reclamação Trabalhista – Rito ordinário EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ... Reclamante, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840, § 1º, da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da…