Recurso Oab

Instrumento rejeitando-o interpõem Recurso Extraordinário com fundamento no art. 102, III, alínea “a”, da Constituição Federal. Requer que o recurso seja admitido afim de que o Supremo Tribunal Federal possa conhecê-lo e prove-lo. Junta-se comprovante de recolhimento do prepara recursal, conforme comprovante (doc. 01) em anexo. Nesses termos, Pede deferimento. Belém, 26 de março de 2014 ______________________________ Advogado Raimundo Paulo de Sousa Cordeiro OAB…

artigos 332 e 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial[C13] , testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida. DO VALOR DA CAUSA[C14] Dá-se à causa o valor de R$... Pede deferimento. Local[C15] e data[C16] . ADVOGADO[C17] OAB ROL DE TESTEMUNHAS | | Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória EXCELENTÍSSIMO[C1] SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA[C2] ____ VARA[C3] ... DA COMARCA DE[C4] ... DO ESTADO DE... (NOME DA PARTE REQUERENTE[C5]…

Execução para decretar a improcedência do recurso e a condenação do Banco-Embargante por litigância de má-fé e pelo injustificado retardamento do processo. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de PIÇARRAS - SC, Autos nº (xxx) Embargante: BANCO (XXX) Embargados: (XXX) E (XXX) Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO Às fls. 33/34 destes Autos, no decurso de Audiência de Instrução e Julgamento, o Embargante - BANCO (XXX) -, através de seu patrono, Adv. (XXX) - OAB/SC (xxx), suscitou um…

03.99, p. 28, S1) Similar: Recurso nº 5.382/99/PCA-SP, Rel. Marília Muricy Machado Pinto (BA), julgamento: 08.11.99, por unanimidade, DJ 17.11.99, p. 147, S1 Guarda municipal. Incompatibilidade. Impossibilidade de inscrição como estagiário. Ementa: Estagiário. Inscrição de ocupante do cargo de Guarda Municipal. Incompatibilidade. O bacharel que exerce o cargo de Guarda Municipal, está incompatível para a advocacia e, do mesmo modo, para deter inscrição perante a OAB, como estagiário,…

ETICA Apostila 3 OAB Conceito: (art. 44 do Regulamento Geral e do Estatuto) Entidade sui generis ou autarquia de regime especial que presta serviço público não estatal, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, sem manter com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. Natureza jurídica muito controvertida: Segundo posição do STJ no informativo n° 219 de 2004, a OAB não se confunde com as demais corporações incumbidas

A natureza jurídica da OAB e o controle de suas contas pelo TCU A Ordem dos Advogados do Brasil, criada pelo art. 17 do Decreto nº 19.408/30, atualmente é considerada pelo STF como uma entidade ímpar, sui generis. Formalmente constituída sob a forma de “Autarquia Especial”, a OAB faz parte das entidades de fiscalização das profissões que em sua maioria são constituídas sob a forma de Conselhos, o que não se aplica à Ordem. Isso porque os Conselhos de Classe, por serem…

vem interpor RECURSO INOMINADO consoante razões anexas. Próprio à espécie e tempestivo, a parte Recorrente requer seja o presente recurso recebido tanto no efeito devolutivo quanto suspensivo, regularmente processado e remetido a instância recursal competente para conhecer e decidir o mérito do recurso proposto. Pede deferimento. 14 de janeiro de 2015. André Corrêa Carvalho Pinelli Igor Leão de Souza Lima OAB/MG 75.853 OAB/BA 33.975

solução do conflito por um terceiro, sendo uma forma indireta de solução do conflito coletivo. No caso do dissídio coletivo o terceiro é o Estado-Juiz, que decide com força obrigatória sobre os envolvidos no conflito, por meio da sentença normativa. 3) (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado....... A) Qual será a Justiça…

trabalho de “Despersonalização da Pessoa Física e Jurídica do Empregador”. Tal fenômeno se deve em virtude de que o empregador é um ente despersonalizado no que tange a sua personalidade jurídica ou física, não devendo o empregado se FEDERAL OAB 2 _____________________________________________________________________________ sentir funcionário desta personalidade, mas sim do conjunto de bens matérias e imaterias destinados a produção. Desta maneira, os artigos 10º e 448…

Governador de Estado;  Governador do Distrito Federal. ○ 4 Mesas  Mesa do Senado Federal;  Mesa da Câmara dos Deputados;  Mesa de Assembléia Legislativa de Estado;  Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. ○ 4 Entidades  Conselho Federal da OAB;  Partido Político com representação no Congresso Nacional;  Confederação Sindical (união de Federações Sindicais);  Entidade de Classe de âmbito nacional (neste caso, inserem-se os Sindicatos de âmbito nacional; e para serem de…