Recurso Oab

uestões da OAB: Intervenção de Terceiros 1. (FGV OAB CAXIAS 2011.3) Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio,…

prisão. 3) DO PEDIDO. Diante do exposto, requer o relaxamento da prisão imposta ao Requerente, expedindo-se o competente alvará de soltura em seu favor, por ser medida de JUSTIÇA! Termos em que, Pede Deferimento. Local ..., data ... Advogado ... OAB nº ... MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no…

1. Competência do tribunal de ética e disciplina da OAB Dentre os órgãos competentes para julgamentos deontológicos na OAB encontra-se o Tribunal de Ética e Disciplina, que é criado pelos Conselhos Seccionais. Possui competência variada, porém não é de sua atribuição o julgamento de recursos interpostos em face das decisões dos processos disciplinares. Das decisões proferidas pelos Tribunais de Ética, unânimes ou não, cabe recurso ao Conselho Seccional (art. 76 do EAOAB), que…

ESTRUTURA DO RECURSO DE APELAÇÃO PEÇA DE INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) Processo n ° ... (NOME DO APELANTE), nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço , por seu advogado, com endereço profissional, nos autos da AÇÃO ________, que tramita pelo rito _________, movida por (ou que move em face de) (NOME DO APELADO), nacionalidade, estado civil,…

MANUAL DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO ADVOGADO Gestão 2010/2012 MANUAL DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO ADVOGADO APRESENTAÇÃO A principal bandeira da gestão 2010/2012 da OAB Joinville é o fortalecimento da advocacia na Subseção. Para tanto, a direção da Ordem local vem adotando uma série de medidas voltadas para um melhor desempenho de suas atividades administrativas, iniciando por uma definição mais clara das tarefas de seus servidores, dando-lhes o máximo possível de orientações e

vem,tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas eremetidas ao Egrégio Tribunal Regional da ___ Região. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Nome eassinatura do advogado OAB/__ nº ________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move em desfavor de TERCEIRIZACAO TRABALHISTA e outros, vem, por seus advogados ao final assinados, não se conformando, data vênia, com a v. sentença prolatada por este MM. Juízo vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos argumentos expendidos em fls. apartado, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões inclusas, ao exame do Egrégio Tribunal Regional do…

874.847.908-00 e OAB/SP 58.283; SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL, brasileira, casada, CPF nº.049.064.718-97 e OAB/SP 102.565; ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL, brasileira, solteira, CPF nº.333.616.888-09 e OAB/SP 305.258, CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA TOFFOLI, brasileiro, casado, CPF nº.066.269.678-60 e OAB/SP 89.826; CLAUDIO SERGIO PONTES, brasileiro, casado, CPF nº.160.445.328-10 e OAB/SP 265.750; MARIA RACHEL FALEIROS SANDOVAL CHAVES, brasileira, casada, CPF nº.087.149.478-70 e OAB/SP 111.303; MARIO

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO - MODELO DE PEÇAS PARECER EMENTA: (PALAVRAS CHAVES EM LETA MAIUSCULA) Local, data DO RELATÓRIO(Descrição da solicitação e objetivos) O presente parecer decorre de solicitação verbal do cliente FULANO DE TAL, que está interessado em intentar ação judicial contra a Administração Pública Federal. O objetivo da opinião jurídica a seguir deduzida é verificar as hipóteses…

art 544, § 1º, parte final). Advogado do Agravado: Dr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis, OAB/SP 23.134, com escritório profissional na Avenida Oswaldo Perrone, n° 260, Parque Eldorado, CEP 14.076-136, Bebedouro/SP. Advogadas do Agravante: Dra. Analy Ignácio Ferreira, OAB/SP 233.303, Helen Elizabette Machado Alves, OAB/SP 268.258 e Dr. Taciana Rezende Prata Chaves, OAB/SP 191.075, com escritório Profissional na Rua José Bianchi, n° 375, sala 10, Nova…