Recurso Oab

interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Nesses Termos, Pede Deferimento. Goiânia, 28 de agosto de 2014. Geovana Araújo OAB/GO XXXXX Marina Mamboungou OAB/GO XXXXX Sérgio Benedito OAB/GO XXXXX Pamela…

IX EXAME UNIFICADO OAB Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – OAB 2012.3 Disciplina PROCESSO PENAL Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Lei Processual Penal No Tempo 2. Lei Processual Penal No Espaço 3. Interpretação Da Lei Processual Penal 4. Inquérito Policial GUIA DE ESTUDO 1. LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO (Art. 2º CPP) Teoria do isolamento dos atos processuais: ou teoria do efeito imediato ou princípio do “tempus regit actum”: A lei processual…

OAB XV EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça AGRAVO EM EXECUÇÃO 1. CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E HIPÓTESES DE CABIMENTO O Agravo em Execução é um recurso criminal que NÃO está expressamente previsto no Código de Processo Penal e sim na Lei de Execução Penal – LEP, Lei nº 7.210/84, em seu artigo art. 197. Ele será cabível contra as decisões, despachos ou sentenças proferidas pelo Juiz da Vara de Execuções Penais. Neste sentido, vale lembrar o teor…

para todas as peças. Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da __ (quando não tiver vara especificada, não colocar nada!) vara cível (ou federal) do foro central da comarca (ou seção judicial) da Capital – SP (sigla não é abreviatura). *Na OAB não se deve inventar dados, o que não for fornecido deve ser apenas indicado como “___” ex: ...possui escritório na Rua ____. (espaço de uns 4 dedos, aproximadamente) JOÃO SILVA (caixa alta, sempre), portador da…

Andrade Dorneles, inscrito na OAB/RS: 12.345, Diênifer Penha dos Santos, inscrita na OAB/RS sob n° 82.502 e Caroline Ribeiro Soares, inscrita na OAB/RS:82.503, constituídos pelo instrumento procuratório anexo, com escritório profissional sito à Rua Gomes Jardim, nº 380, bairro Santana, Porto Alegre, RS, onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARAZZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA PRAETORIUM OAB PRIMEIRA ETAPA APOSTILA PARA ACOMPANHAMENTO DAS AULAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1. Direito Processual do Trabalho. Interpretação. Integração. Eficácia. Princípios. Fontes.

PRÓPRIOS DO ADVOGADO. 1.º) Violação de sigilo profissional. Elementos: ser sigilo; saber em razão da profissão; ausência de justa causa (vide art.25 do Código de Ética e Disciplina); Conseqüências: sanção criminal (art. 154 CP); sanção da OAB (art.34,VII EOAB) => censura; reparação dos danos. OBS: Este crime independe de procuração. Mesmo que não tenha sido advogado da causa, mas soube por ser advogado (em razão da profissão), deve manter sigilo. (art. 27 do…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Prática Jurídica II – Atividade Simulada Professora: Cláudia Luiz Lourenço Discente: Priscylla de Sousa Tristão Turma: C05 Atividade 3Elaborar Petição de Interposição para os recursos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS. Autos n°. 2014.018.257-53 PATRICIA OLIVEIRA MARTINS, brasileira, casada, funcionária pública, inscrita sob n° 030.400.861-10, residente e domiciliado…

Processo: 5350977.90.2013.8.09.0053 DRª ROBERTA KELLY S. P. CAMPOS(OAB/GO 25.718) __________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO. MARCOS PAULO DOMINGUES SOBRINHO, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF: 027.719.541-17, residente e domiciliado na Rua M-A 1, Qd.13, Lt 09, Residencial Olinda, Goiânia - Go, por seus procuradores e…

ALMEIDA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Arlem Almeida OAB- 87988 e Gabriella Santos OAB- 59899 Rua José Lobato, Bairro Santa Maria, nº 57, Itaúna-MG Tel: (37) 3333-1556, (37) 99876517 ou (37) 99876901 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LÚCIO RIBEIRO ALVES, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da CI. RG/MG nº 698.569-05, inscrito no CPF/MF sob o nº…