Recurso Oab

2ª FASE OAB CIVIL - APELAÇÃO - TÉCNICA DE ELABORAÇÃO 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA APELAÇÃO Conforme dito nos dois posts anteriores, sobre as técnicas de elaboração da petição inicial e da contestação, para que o candidato obtenha êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Repetindo, mais uma vez: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu

compreenderam a importância de a OAB estar na rua. E nós não vamos arredar pé, não vamos nos afastar de forma alguma dessa essência, que é a defesa da liberdade de manifestação e das garantias individuais dos cidadãos. Hoje a Ordem tem seu papel reconhecido, hoje a Ordem é maior graças à atuação desses advogados, que agora podem seguir nesse caminho e criar lideranças em seus próprios seguimentos. Este ato marca um episódio histórico para a nossa classe"( Fonte: OAB-RJ. junho de 2013). …

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO Coordenação Pedagógica OAB PEÇAS PROFISSIONAIS EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi…

A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA OAB Prof. Roberto Freitas Filho Como se sabe, o Orçamento é uma peça política. Nele ficam consubstanciadas as opções e preferências sobre como aplicar o dinheiro de que se dispõe. Isso vale desde o orçamento doméstico ao público. A Prestação de Contas é a radiografia perfeita de como (e em que) se gastou o dinheiro. Sob esse prisma, debrucei-me sobre o Balancete Analítico de Verificação, do exercício de 2011, disponibilizado pela OAB-PI em sua página na internet.

NATUREZA JURÍDICA DA OAB Sabemos que o Direito se divide basicamente em dois ramos: Direito Público e Direito Privado. Podemos entender que o Direito Público tem por objetivo regular os interesses da sociedade de um modo geral, e o Direito Privado vai a favor dos direitos individuais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima dos advogados brasileiros e é a responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil. A OAB foi criada com o Decreto 19.408/30, e que em seu artigo 17

Fabio de Oliveira Bassi OAB/SP 178.581 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo 0004203-88.2012.8.26.0097 Controle: 03/13 – Reintegração de Posse Apelante: JORGE ADRIANO FERRAZ DE MELO MOTIVO: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA MOTIVO: NÃO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DE FLS. 632/651 JORGE ADRIANO FERRAZ DE MELO, anteriormente qualificado nos autos em epígrafe, feito n.º 03/2013, que move em…

bem jurídico, por si só, é suficiente para tornar atípica a conduta. 4. O direito penal é regido pelo princípio da intervenção mínima, ou seja, tem caráter fragmentário e subsidiário. Não é panacéia para todos os males que afligem a sociedade. Recurso não provido. Relator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO. Julgamento: 02/03/2009. Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA. Publicação: 03/04/2009 e-DJF1 p.273 Assim sendo, medida outra não resta senão a absolvição do denunciado conforme art. 386

direito a voz, nas reuniões da Comissão e executar as suas deliberações, através do ajuizamento, acompanhamento e atuação em processos judiciais e administrativos movidos pela OAB/PI em defesa das prerrogativas dos advogados, bem como naqueles em que a Seccional for interveniente a qualquer título; 1 A Assessoria Jurídica da OAB/PI compreende as atividades de advocacia, assessoramento e consultoria prestada à instituição, em atenção às demandas da Presidência, da Diretoria, da Comissão…

Bancário. Revisão. Cláusulas Abusivas. Encargos Financeiros. Improcedência. Câmara Criminal 35- Recurso em Sentido Estrito nº 2009.001907-5 Origem : Rio Branco Relator : Des. Arquilau Melo Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre Promotor de Justiça: Rodrigo Curti Recorrido : Jurisvaldo Fernandes de Oliveira Defensor Público: Martiniano Cândido de Siqueira Filho Objeto : Processual Penal. Recurso em Sentido Estrito. Prisão Preventiva. Revogação. Reforma da Decisão. 36- Apelação…

RECURSO – Apelação EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __. REFERÊNCIA AO PROCESSO: PROCESSO Nº: _________. (QUALIFICAÇÃO da PARTE) , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, não se conformando com a R deciso de fls.x , à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do CPC, pelos motivos a seguir expostos. Requer o recebimento, o processamento e o…