Recurso Oab

dos Advogados do Brasil (OAB) 7 9 13 14 15 15 Da atividade de advocacia Dos direitos do advogado Da inscrição Da sociedade de advogados O advogado empregado Dos honorários advocatícios Continuação da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia 19 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 19 20 22 25 Das incompatibilidades e impedimentos Da ética do advogado Das infrações e sanções disciplinares A OAB Código de Ética e Disciplina da OAB – I 31…

OAB A Ordem teve a sua criação prevista em 1843 pelo Instituto dos Advogados do Brasil, mas somente 87 anos depois foi instituída a Ordem dos Advogados. O ato decorreu do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, da lavra do Chefe Executivo Nacional, Getúlio Vargas, então elevado ao poder pela recente Revolução de 1930, desencadeada um mês antes, em 3 de outubro. A palavra Ordem, oriunda da tradição francesa, está vinculada à tradição da Idade Média, podendo ser entendida como um conjunto

advogado que subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ante a respeitável sentença de fls. ..., com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem anexas. Outrossim, requer-se o recebimento do presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, com a devida intimação da parte contrária para, querendo, apresente suas contra-razões. Por fim, requer a juntada das guias destinadas ao preparo, porte de

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO CIVIL Material Professor – Darlan Barroso - Agravo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 5 linhas MARCO AURÉLIO, qualificação..., inconformado com a decisão que denegou EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, proposta por TULIO, qualificação..., em trâmite perante o juízo de Santa…

qualificação, inscrição na OAB e endereço do escritório), delegando-lhe poderes especiais para intervir como assistente de acusação nos autos do Processo Criminal n. ...., em trâmite pela .... Vara Criminal, que a Justiça Pública move contra ...., como incurso nas sanções do art. .... do Código Penal, e que tem como vítima ...., podendo produzir provas, fazer alegações escritas ou sustentação oral, receber intimação e notificação, interpor, arrazoar e contra-arrazoar recursos, inclusive…

LABORE ADVOCACIA Dr. Adonias Feitosa de Sousa – OAB / 2840 Dr. Alzimídio Pires de Araújo – OAB / 4140 Causas Cíveis, Trabalhistas e Defesa do Consumidor. ______________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TERESINA – PI Referência: 0002444-80.2011.522.0002 FRANCÉLIO DA SILVA ROCHA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, no…

Memoriais .......................................................................................... 41 9. Apelação .............................................................................................................................. 47 10. Recurso em Sentido Estrito................................................................................................ 58 11. Embargos Infringentes e de Nulidade…

Estatuto da OAB, Regulamento do Estatuto e Código de Ética Assuntos: Capacidade postulatória Atividade da advocacia Da ordem dos advogados do Brasil Eleições Incompatibilidades e Impedimentos Regras deontológicas fundamentais Relações com o cliente Direitos e Deveres do Advogado Do advogado empregado Do processo Disciplinar DOS direitos do advogado DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DA OAB Honorários INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Inscrição do Advogado na OAB ORGÃOS DA…

27/04/2012 n. 02 0004811-97.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Recorrente: Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Vilhena Recorrido: Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Assunto : Recurso de Portarias-Portaria n. 008/2012 Distribuído por Sorteio em 23/05/2012 Porto Velho, 25 de junho de 2012. (a.) Exmo. Sr. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATOS DO PRESIDENTE TERMO…

OAB 1ª FASE REVISÃO GERAL COM RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Disciplina: Processo Penal Prof. Flavio Martins 1. INTRODUÇÃO I – Lei Processual no Tempo Princípio do efeito imediato (ou tempus regit actum) II – Contagem de prazo Prazo processual começa a contar no próximo dia útil, não contando o dia do começo. Terminando num final de semana, prorroga-se para o próximo dia útil. 2. 3. INQUÉRITO POLICIAL - Investigação pelo Ministério Público? - Guarda Municipal? Art. 144, § 8o,…