Questões Deontologia

Exercícios de DEONTOLOGIA
Prof. Raphael Madeira Abad

Questões sobre o Estatuto da OAB,
Regulamento do Estatuto e
Código de Ética

Assuntos:
Capacidade postulatória
Atividade da advocacia
Da ordem dos advogados do Brasil
Eleições
Incompatibilidades e Impedimentos
Regras deontológicas fundamentais
Relações com o cliente
Direitos e Deveres do Advogado
Do advogado empregado
Do processo Disciplinar
DOS direitos do advogado
DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DA OAB
Honorários
INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
Inscrição do Advogado na OAB
ORGÃOS DA OAB
PUBLICIDADE
Sançoes disciplinares
Sociedades de advogados
Atualizado até outubro de 2012

Capacidade postulatória do Advogado

1 - Q224775 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB / Inscrição advogado na OAB; Capacidade postulatória; Da Atividade de Advocacia; )
Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que

a) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal. b) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização. c) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB. d) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.

2 - Q197137 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Mai/2008) / Estatuto da Advocacia e da OAB / Capacidade postulatória; ) Tendo como