Recurso Multa Ibama

unidade funcional. Comunidade biótica Conjunto de todos os seres vivos de um determinado local. Elementos abióticos Toda os elementos sem vida Desenvolvimento Sustentável Exploração equilibrada dos recursos naturais nos limites da satisfação das necessidades e do bem-estar da presente geração, assim como de sua conservação no interesse das gerações futuras. Impactos ambientais Alteração das propriedades físicas, químicas e…

(Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis) comunicou que “De acordo com suas atribuições e apurações as causas do incidente ocorreram durante a perfuração do poço 9-FR-50DP-RJS e fiscaliza as operações de contenção do vazamento; o IBAMA fiscaliza as ações desenvolvidas pela empresa para minimizar os danos ao meio ambiente; e a Marinha fiscaliza as condições de segurança marítima da plataforma SEDCO 706, além de disponibilizar meios (helicóptero e navios) para acompanhar…

uso do solo, do subsolo, da água e do ar; Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; …

como macrobem de interesse da coletividade, em uma concepção totalizante, e, indiretamente, a terceiros, tendo em vista interesses próprios e individualizáveis e que refletem no macrobem.” (José Rubens Morato Leite) “Dano ambiental é a lesão aos recursos naturais, com consequente degradação (alteração diversa), do equilíbrio ecológico e da qualidade de vida”. (Edis Milaré) Explicação do 1º conceito: Explicação do 2º conceito: Tanto a natureza quanto o homem. Podem ter danos…

PARECER nº 0126/2010-PFE/IBAMA/CONEP/MMN Documento: 02502.000816/2005-21 Interessado: Sidney Gasques Bordone Assunto: Auto de infração EMENTA: Estabelecimento comercial construído em área urbana antes da vigência da Resolução CONAMA n° 303/2002. Inexistência de direito adquirido à degradação ambiental. Sra. Coordenadora Estadual da PFE/IBAMA/MT, I – Relatório O presente caderno processual versa sobre o auto de infração n°…

Federal, sempre que convocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros. É da competência do CONAMA: - Estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União ,pelos Estados, pelo Distrito…

Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Escritório Regional do IBAMA – JUINA - MT. Processo nº: 02055.000255/2011-23 Ref.: Auto de Infração: 659267/D Embargo: xxxxx Assunto: Defesa Administrativa de Auto de Infração Interessado: xxxx Venho por meio deste, encaminhar a apreciação de Vossa Senhoria o A Defesa Administrativa referente ao Auto de Infração nº xxxx e Termo de Embargo nº: xxxx-C. A Defesa se refere

superior: o Conselho de Governo; ii) órgão consultivo e delibertaivo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA; iii) órgão central: Ministério do Meio Ambiente; iv) órgão executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; v) órgãos seccionais: os órgãos ou entidades estaduais e distritais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de…

estrangeira permanecem condenadas e devem ser eliminadas. Os recursos naturais da Terra, incluídos o ar, a água, o solo, a flora e a fauna e, especialmente, parcelas representativas dos ecossistemas naturais, devem ser preservados em benefício das gerações atuais e futuras, mediante um cuidadoso planejamento ou administração adequados. Deve ser mantida e, sempre que possível, restaurada ou melhorada a capacidade da Terra de produzir recursos renováveis vitais. O homem tem a…

- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas;